AgrotĂłxicos
incertezas cientĂficas, princĂpio da precaução e fatores extrajurĂdicos na tomada de decisĂŁo governamental
Marina Montes Bastos
- 300 pages
- Portuguese
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AgrotĂłxicos
incertezas cientĂficas, princĂpio da precaução e fatores extrajurĂdicos na tomada de decisĂŁo governamental
Marina Montes Bastos
Ă propos de ce livre
Ă inegĂĄvel que os agrotĂłxicos sĂŁo um dos alicerces do agronegĂłcio brasileiro, que, por sua vez, Ă© um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotĂłxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econĂŽmico â o que gera dĂșvidas quanto Ă existĂȘncia de forças econĂŽmicas influenciando o processo decisĂłrio de aprovação ou manutenção do uso dessas substĂąncias.Permeando essa temĂĄtica, hĂĄ a complexa variĂĄvel da ciĂȘncia. Na linha do que se denominou "sociedade de risco", os riscos sĂŁo assumidos por ĂłrgĂŁos tĂ©cnicos, embasados em avaliaçÔes de risco cientificamente conduzidas. Os produtores garantem a segurança dos produtos e que eventuais riscos existentes sĂŁo mĂnimos, mapeados e devidamente controlados. Os ambientalistas, por sua vez, alertam sobre riscos tenebrosos de cĂąncer, morte de abelhas, dentre outros, apontando total descaso com o princĂpio da precaução. Para provar seus pontos, cada parte se utiliza de linguagens complexas e tĂ©cnicas. No meio dessa discussĂŁo, fica a população completamente Ă s cegas, sem saber em quem acreditar e sem participar do processo decisĂłrio.Nesse sentido, e considerando o contexto acima, buscou-se avaliar os critĂ©rios decisĂłrios existentes na legislação brasileira de agrotĂłxicos, e como eles vĂȘm sendo utilizados no dia a dia das agĂȘncias competentes para a liberação de agrotĂłxicos.