Comércio eletrônico e serviços digitais
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Comércio eletrônico e serviços digitais

dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União Europeia

  1. 336 pages
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Comércio eletrônico e serviços digitais

dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União Europeia

About this book

O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.

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Information

Publisher
Editora Dialética
Year
2022
Topic
Law
eBook ISBN
9786525240954
Subtopic
International Law
Index
Law

Table of contents

  1. Capa
  2. Folha de Rosto
  3. Créditos
  4. INTRODUÇÃO
  5. 1. SEGURANÇA JURÍDICA, CONCEITOS E TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E UMA ANÁLISE DAS NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS DO AMBIENTE DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA
  6. 2. PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA
  7. 3. DESAFIOS, HARMONIZAÇÕES E PERSPECTIVAS DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO PARA O MERCOSUL
  8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  9. REFERÊNCIAS
  10. APÊNDICE A
  11. APÊNDICE B

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