Proteção à mulher

evolução e efetividade das garantias constitucionais

Ana Carla Criscione dos Santos

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786525259574
• Subtopic: Medical Law
• Index: Law

Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação. O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes. Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário. Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais. Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 INTRODUÇÃO
• 2 PRINCÍPIOS E REGRAS
• 3 PROCESSO DE ESPECIFICAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS
• 4 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DOS DIREITOS HUMANOS COM INCLUSÃO DA MULHER
• 5 A HISTÓRICA DESIGUALDADE SOCIOPOLÍTICA ENTRE HOMENS E MULHERES
• 6 EFETIVIDADE DA LEI NA PROTEÇÃO DA MULHER
• 7 CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS