GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia

Análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas

Leonardo Perez Diefenthäler, Leticia Becker Tavares, Letícia Preti Faccio, Livia Clozel Fuziy, Luana Andrade de Lemos, Ludmila Douettes, Lukas Darien Dias Feitosa, Marcela Joelsons, Mariana A. Sousa Schedeloski, Mariana de Siqueira, Mayara Rocumback Vieira da Silva, Pedro Dalese, Pietra Daneluzzi Quinelato, Piet

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555157123
• Topic: Law
• Subtopic: Science & Technology Law
• Index: Law

A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções administrativas". Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e que vantagens se buscava com a violação do GDPR. (...) São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i) introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer; (iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii) dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança; (xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• AGRADECIMENTOS Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Jr. e Pedro Dalese
• APRESENTAÇÃO Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Pedro Dalese
• I INTRODUÇÃO ÀS DIRETRIZES EUROPEIAS
• 1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SANÇÕES PECUNIÁRIAS: PRINCIPAIS DIRETRIZES DE APLICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Pedro Dalese
• II ENCARREGADO DE DADOS / DATA PROTECTION OFFICER
• 2. AZAR NO JOGO, SORTE COM DPO: O ‘CASO ACONCAGUA JUEGOS S.A.’ E A ATUAÇÃO DA AUTORIDADE ESPANHOLA DE PROTEÇÃO DE DADOS Pietra Vaz Diógenes da Silva e Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
• 3. O CASO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA ITÁLIA E A PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabriel Oliveira de Aguiar Borges
• 4. CHIEN QUI ABOIE NE MORD PAS? A “MORDIDA” DA AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS BELGA POR DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS GERAIS DO GDPR Rafael Medeiros Popini Vaz
• III PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA
• 5. DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA JURÍDICA NA ÁUSTRIA: ESTUDO DE CASO Mariana A. Sousa Schedeloski
• IV PROTEÇÃO DE DADOS POR PADRÃO (BY DEFAULT)
• 6. SANÇÕES À EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELA CONFEDERAÇÃO DE ESPORTES DA NORUEGA E AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Mariana de Siqueira e Rodrigo Cavalcanti
• V CONTROLADORIA CONJUNTA
• 7. SANÇÃO APLICADA PELA INSPETORIA ESTATAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LITUANA NO ‘CASO KARANTINAS’: TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ILÍCITO EM APLICATIVOS DE SAÚDE PÚBLICA João Guilherme Pereira Chaves
• VI TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
• 8. ‘CASO UNIVERSIDADE LUIGI BOCCONI’: RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE ESTRANGEIRO PARA O TRATAMENTO DE DADOS NA EDUCAÇÃO Leticia Becker Tavares
• VII DADOS BIOMÉTRICOS E RECONHECIMENTO FACIAL
• 9. ‘CASO MERCADONA’: OS LIMITES DO INTERESSE PÚBLICO (ESSENCIAL) E DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO ENVOLVENDO CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS BIOMÉTRICOS PARA FINS DE SEGURANÇA PRIVADA
• 10. ‘CASO CLEARVIEW AI’: A APLICAÇÃO DE SANÇÃO POR USO ILEGAL DE SOFTWARE DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA POLÍCIA FINLANDESA
• VIII PERFILIZAÇÃO (PROFILING)
• 11. ‘CASO DISQUS’: COOKIES, PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E LEGÍTIMO INTERESSE Marcela Joelsons e Victoria Paganella
• 12. PERFILIZAÇÃO, DECISÕES AUTOMATIZADAS NA ÁUSTRIA: O DIREITO DE ACESSO NO CONTRAPONTO À PROTEÇÃO AOS SEGREDOS COMERCIAL E INDUSTRIAL José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Stéfani Reimann Patz
• IX DADOS E ALGORITMOS
• 13. MEDIAÇÃO ALGORÍTMICA EM APLICATIVOS DE ENTREGA: REPERCUSSÕES DO ‘CASO DELIVEROO’ Gabriela Buarque
• X INSTITUIÇÕES DE ENSINO
• 14. SUPERVISÃO DE EXAMES UNIVERSITÁRIOS ON-LINE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DA DPA DINAMARQUESA À LUZ DO GDPR Anderson Souza da Silva Lanzillo, Luana Andrade de Lemos e Lukas Darien Dias Feitosa
• 15. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE TSAI ING-WEN OU PROTEÇÃO DE TSAI ING-WEN DE SEUS PRÓPRIOS DADOS? Anderson Souza da Silva Lanzillo, Luana Andrade de Lemos e Lukas Darien Dias Feitosa
• 16. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES DE REALIZAÇÃO DE EXAMES À DISTÂNCIA: ALGUMAS NOTAS EM TORNO DA DELIBERAÇÃO 622/2021 DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PORTUGAL Ana Francisca Pinto Dias
• XI DIREITOS DO TITULAR
• 17. “CONTROLADOR ADICIONOU VOCÊ” – INSERÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP SEM CONSENTIMENTO DO TITULAR Pietra Daneluzzi Quinelato
• 18. E SE FOSSE NO BRASIL? UMA ANÁLISE DO CASO DO LABORATÓRIO DINAMARQUÊS SANCIONADO POR COMPARTILHAR DADOS João Alexandre Silva Alves Guimarães, Letícia Preti Faccio e Erick Hitoshi Guimarães Makiya
• 19. CNIL MULTA SNAF POR DESCUMPRIMENTO DE PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS: BREVE ANÁLISE DO CASO E ALGUMAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES AO CENÁRIO BRASILEIRO Mayara Rocumback Vieira da Silva
• XII FALHAS DE SEGURANÇA
• 20. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM SOLUÇÃO TECNOLÓGICA Livia Clozel Fuziy
• 21. O ‘CASO IRISH CREDIT BUREAU’ E A PROTEÇÃO DE DADOS Carolina Lopes Scodro
• 22. ABALO NO FIRMAMENTO: O ‘CASO CATHAY PACIFIC AIRWAYS LIMITED’ Giovanni Carlo Batista Ferrari
• XIII TELEMARKETING
• 23. PLEASE, DON’T “CALL ME BACK”: O DIREITO DE OPOSIÇÃO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS ANTE AS CONDUTAS DE TELEMARKETING DA ITALIANA FASTWEB S.P.A Daniel Falcão e Kelvin Peroli
• XIV DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS
• 24. A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS EM DESCOMPASSO COM O GDPR E OS DANOS À HONRA E À IMAGEM DO TITULAR DE DADOS Sthéfano Bruno Santos Divino e Ingrid Drumond Correia Alves
• 25. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÃO DO CONTROLADOR à AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS: O ENFORCEMENT DO ART. 33.º, NS. 1 E 5 DO GDPR AO ART. 48 DA LGPD Sthéfano Bruno Santos Divino e Ingrid Drumond Correia Alves