Manual de Direito Administrativo - Volume 03

Atos, processos, licitações e contratos

Thiago Marrara

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• ISBN:
  9786555157956
• Edition: 1
• Topic: Jura
• Subtopic: Verwaltungsrecht

SOBRE A OBRAA função precípua de um manual consiste em oferecer aosleitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos eum panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplinacientífica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdoessencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativobrasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundarexcessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizaranálises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direitoestrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturasdo direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seusconceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria dadiscricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entesde colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); osatos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; osbens estatais públicos e privados; o controle da Administração e aresponsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que comeles se relacionem.Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais dastemáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastantecomplexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidaspara todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"(relativas à Administração Pública da União). É verdade que tambémhá direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado eMunicípio, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obrageral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro égeralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislaçãoeditada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor quese debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre ocuidado de observar a legislação própria, sobretudo por suapossibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ounacional em alguns assuntos.Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitosfulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas decada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários ejurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento damatéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins depesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cadacapítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas neletratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente dotexto.O autor.