Bens Públicos

O domínio público no direito administrativo - 1ª ed. - 2023

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555158144
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na primeira parte, são perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens públicos, o seu regime jurídico, a classificação e a gestão dos referidos bens. A segunda parte trata do domínio público no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domínio público, a competência legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domínio público. Na terceira parte, analisam-se as espécies de domínio público, a saber: domínio público terrestre, domínio público hídrico, domínio público aéreo, domínio público militar, domínio público cultural, histórico e artístico, domínio público geológico, domínio público energético, domínio público das telecomunicações e o domínio público genético, cada qual em capítulo próprio. A quarta parte é dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domínio público, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domínio público no direito comparado. Por fim, a obra colaciona a jurisprudência do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• OBRAS DO AUTOR
• NOTA DO AUTOR
• APRESENTAÇÃO
• PARTE I BENS PÚBLICOS
• CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO 2 – PROPRIEDADE DOS BENS PÚBLICOS
• CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO
• CAPÍTULO 4 – CLASSIFICAÇÃO
• CAPÍTULO 5 – GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS
• PARTE II DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
• CAPÍTULO 1 – DOMÍNIO PÚBLICO
• CAPÍTULO 2 – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
• CAPÍTULO 3 – CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
• PARTE III ESPÉCIES DE DOMÍNIO PÚBLICO
• CAPÍTULO 1 – DOMÍNIO PÚBLICO TERRESTRE
• CAPÍTULO 2 – DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
• CAPÍTULO 3 – DOMÍNIO PÚBLICO AÉREO
• CAPÍTULO 4 – DOMÍNIO PÚBLICO MILITAR
• CAPÍTULO 5 – DOMÍNIO PÚBLICO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
• CAPÍTULO 6 – DOMÍNIO PÚBLICO GEOLÓGICO
• CAPÍTULO 7 – DOMÍNIO PÚBLICO ENERGÉTICO
• CAPÍTULO 8 – DOMÍNIO PÚBLICO NAS TELECOMUNICAÇÕES
• CAPÍTULO 9 – DOMÍNIO PÚBLICO GENÉTICO
• PARTE IV PROTEÇÃO DOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
• CAPÍTULO 1 – VIA ADMINISTRATIVA
• CAPÍTULO 2 – VIA JUDICIAL
• PARTE V DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO COMPARADO
• REFERÊNCIAS