Direito à educação e trabalho infantil

perspectivas desde o Litoral Norte do Rio Grande do Sul

Amanda do Nascimento da Silveira

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786527005803
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e permanência à escola e garantia ao Direito à Educação no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul? RS. Sabe-se que a educação, definida na Lei vigente como um direito do cidadão e um dever do Estado, é uma das condições para a existência digna. Instruída pela CF em seu artigo 6º como Direito Social à Educação, tem como objetivo a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, aspirando à concretização da igualdade social. Nesse sentido, este trabalho possui como eixos norteadores o direito à educação, o trabalho infantil e a evasão escolar no Litoral Norte do RS. Partindo de dados estatísticos e da problemática de pesquisa (direito à educação, trabalho infantil e evasão escolar), pretende-se adentrar nesse cenário e, a partir de um estudo regionalizado, no período de uma década, ou seja, de 2010 a 2020, refletir sobre a incidência do trabalho e a educação.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1 DIREITOS HUMANOS E DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO
• 2 DESIGUALDADES SOCIAIS, DIREITO À EDUCAÇÃO E O TRABALHO NO CONTEXTO INFANTIL
• 3 ESCOLA, MUNDO DO TRABALHO E EVASÃO ESCOLAR: VIOLAÇÕES DE DIREITOS DESDE O LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS
• ANEXO