Ministério Público Estratégico
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Ministério Público Estratégico

  1. 282 pages
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Information

Publisher
Editora Foco
Year
2024
eBook ISBN
9786555158311
Edition
0
Topic
Law
Subtopic
Housing & Urban Development Law
Index
Law

Table of contents

  1. PREFÁCIO Mário Luiz Sarrubbo
  2. APRESENTAÇÃO Jose Carlos de Freitas
  3. ABANDONANDO ANTIGOS PARADIGMAS: O PROJETO MP-ID Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Roberto Luís de Oliveira Pimentel
  4. MINISTÉRIO PÚBLICO E ATUAÇÃO ESTRUTURANTE Susana Henriques da Costa
  5. AMPLIANDO O FOCO: OS INQUÉRITOS CIVIS ESTRUTURAIS Camila Mansour Magalhães da Silveira, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Roberto Luís de Oliveira Pimentel
  6. MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS ESTRUTURAIS Arthur A. T. Moreira Barbosa
  7. ESTRUTURAL VERSUS PONTUAL: UMA VISÃO ESTRATÉGICA SURGIDA DA EXPERIÊNCIA PRÁTICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL Camila Mansour Magalhães da Silveira e Denise Cristina da Silva
  8. O DIREITO À MORADIA E SEUS ASPECTOS ESTRUTURAIS – O PROJETO ESTRATÉGICO MP-MORADIA Marcus Vinicius Monteiro dos Santos
  9. OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO: REFLEXÕES E PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Joana Franklin de Araujo
  10. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À “ARQUITETURA GENTIL” Anna Trotta Yaryd e Lucas Martins Bergamini
  11. A TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA NA PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS AJUIZADAS COM FUNDAMENTO NA ADPF 828 Bianca Tavolari e Saylon Alves Pereira
  12. CORRUPÇÃO URBANÍSTICA E PLANOS DIRETORES: ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Kelly Cristina Alvares Fedel
  13. AUTOCOMPOSIÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DIFUSOS, COLETIVOS E ESTRUTURAIS – NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS. APLICAÇÃO EM CONFLITOS URBANÍSTICOS. Roberto Luís de Oliveira Pimentel
  14. MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. UMA FERRAMENTA EFETIVA PARA QUESTÕES QUE ENVOLVEM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E DE MORADIA COLETIVA (VIZINHANÇA) Karla Ramos da Cunha
  15. O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CONFERÊNCIAS COMUNITÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE DIÁLOGO E CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES EM DISPUTAS SOCIOAMBIENTAIS E PELA POSSE DA TERRA Patricia de Carvalho Leitão
  16. MOBILIDADE URBANA: CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA GARANTIA DO DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS Angela Seixas Pilotto