Ministério Público Estratégico

Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia - 1ª Ed - 2023 - Volume 6

Mario Luiz Sarrubbo, Michel Betenjane Romano, Patricia de Carvalho Leitão, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel, Mario Luiz Sarrubbo, Michel Betenjane Romano, Patricia de Carvalho Leitão, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2024
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555158311
• Topic: Law
• Subtopic: Housing & Urban Development Law
• Index: Law

A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas

Table of contents

• PREFÁCIO Mário Luiz Sarrubbo
• APRESENTAÇÃO Jose Carlos de Freitas
• ABANDONANDO ANTIGOS PARADIGMAS: O PROJETO MP-ID Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Roberto Luís de Oliveira Pimentel
• MINISTÉRIO PÚBLICO E ATUAÇÃO ESTRUTURANTE Susana Henriques da Costa
• AMPLIANDO O FOCO: OS INQUÉRITOS CIVIS ESTRUTURAIS Camila Mansour Magalhães da Silveira, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Roberto Luís de Oliveira Pimentel
• MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS ESTRUTURAIS Arthur A. T. Moreira Barbosa
• ESTRUTURAL VERSUS PONTUAL: UMA VISÃO ESTRATÉGICA SURGIDA DA EXPERIÊNCIA PRÁTICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL Camila Mansour Magalhães da Silveira e Denise Cristina da Silva
• O DIREITO À MORADIA E SEUS ASPECTOS ESTRUTURAIS – O PROJETO ESTRATÉGICO MP-MORADIA Marcus Vinicius Monteiro dos Santos
• OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO: REFLEXÕES E PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Joana Franklin de Araujo
• POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À “ARQUITETURA GENTIL” Anna Trotta Yaryd e Lucas Martins Bergamini
• A TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA NA PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS AJUIZADAS COM FUNDAMENTO NA ADPF 828 Bianca Tavolari e Saylon Alves Pereira
• CORRUPÇÃO URBANÍSTICA E PLANOS DIRETORES: ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Kelly Cristina Alvares Fedel
• AUTOCOMPOSIÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DIFUSOS, COLETIVOS E ESTRUTURAIS – NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS. APLICAÇÃO EM CONFLITOS URBANÍSTICOS. Roberto Luís de Oliveira Pimentel
• MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. UMA FERRAMENTA EFETIVA PARA QUESTÕES QUE ENVOLVEM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E DE MORADIA COLETIVA (VIZINHANÇA) Karla Ramos da Cunha
• O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CONFERÊNCIAS COMUNITÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE DIÁLOGO E CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES EM DISPUTAS SOCIOAMBIENTAIS E PELA POSSE DA TERRA Patricia de Carvalho Leitão
• MOBILIDADE URBANA: CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA GARANTIA DO DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS Angela Seixas Pilotto