Limites às restrições de direitos fundamentais

Ricardo de Alencar Igreja

• Publisher: Jaguatirica
• Year: 2019
• eBook ISBN: 9788591231423
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Rights in Law
• Index: Law

Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral. Alencar é bacharel em Direito formado pela UERJ, Analista e Assessor Jurídico da Procuradoria Regional da República.

Table of contents

• 1. Introdução
• 2. Direitos Fundamentais – Breves Considerações
• 3. A Relativização e os Conflitos De Direitos Fundamentais
• 4. A Teoria Dos Limites dos Limites
• 5. Leis Restritivas à Luz da Teoria dos Limites dos Limites e da Jurisprudência
• 6. Considerações Finais
• 7. Referências