Chief Compliance Officer no Brasil

transplante legal, política anticorrupção e arquitetura jurídica

Ivja Neves Rabêlo Machado

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2020
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786588065372
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

A obra se propõe a analisar a existência ou não de uma deontologia jurídica aplicável ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir do desenho normativo, regulatório e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei nº 12.846/2013, enquanto instrumentos da política pública brasileira de enfrentamento da corrupção transnacional. Para tanto, são inicialmente examinados os regramentos internacionais – hard e soft law – que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil, sob a ótica da governança pública em rede. Ao longo do estudo, evidenciou-se a necessidade de harmonização do instrumento, bem como da arquitetura jurídica dos direitos e deveres aplicáveis ao Chief Compliance Officer, com vistas a superar possíveis distorções na política pública e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos. O trabalho apontou que a regulamentação de standards mínimos de atuação pode contribuir na redução de assimetrias decorrentes do transplante legal dos programas de compliance, ao conferir segurança jurídica, minimizar riscos penais, fortalecer a inserção de novas ferramentas anticorrupção e assegurar que o Chief Compliance Officer seja percebido como ator relevante no estreitamento das relações entre os setores público e privado no bojo da política de enfrentamento da corrupção transnacional. Consubstancia-se a análise a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais e internacionais, exame de relatórios de organizações governamentais e não governamentais, projetos de lei, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associações privadas de atuação internacional.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• PREFÁCIO
• CAPÍTULO I - O TRANSPLANTE LEGAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE À LUZ DA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO TRANSNACIONAL BRASILEIRA
• CAPÍTULO 2 - O TRANSPLANTE DA DEONTOLOGIA JURÍDICA APLICÁVEL AO CHIEF COMPLIANCE OFFICER
• CAPÍTULO 3 - A ATUAÇÃO DO CHIEF COMPLIANCE OFFICER COMO MEDIDA DE ENFORCEMENT NA ARQUITETURA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO BRASILEIROS
• CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS