Análise econômica da cobrança do crédito tributário

Fernando Oliveira

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786525277264
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Este livro é resultado de dois anos de estudo no curso de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA. No texto, é proposto um estudo sobre a efetividade das vias de cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa. O objetivo do livro é desenvolver propostas de alteração na política pública de cobrança do crédito tributário que sejam aptas a alterar o atual cenário de lentidão e inefetividade da cobrança do crédito tributário constituído em dívida ativa. Para tanto, foi utilizado o método da Análise Econômica do Direito, com destaque para a aplicação da Teoria dos Jogos Estratégicos, com vistas a formatar um modelo teórico suficientemente preciso que, do ponto de vista descritivo, permitisse a compreensão do fenômeno da lentidão e da inefetividade da cobrança dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e, do ponto de vista normativo, fosse suficiente para formular prescrições de alteração do regramento jurídico vigente, em observância aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro à atuação estatal, aptas a reduzir a lentidão e a inefetividade da cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS QUE ATUAM COMO VETORES NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRA
• 3. MODELAGEM DOS INTERESSES ENVOLVIDOS NA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, SEGUNDO A TEORIA DOS JOGOS
• 4. REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PAUTADA NOS VALORES DE EFICIÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DIGNIDADE HUMANA, MEDIANTE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS AO ADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO
• 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS
• APÊNDICE A – LISTAGEM DOS PROCESSOS PARTICIPANTES DA 4ª SEMANA DA CONCILIAÇÃO FISCAL DO TJPA.
• APÊNDICE B – LISTAGEM DOS PROCESSOS COMPONENTES DA AMOSTRA ESTUDADA