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About this book
Esta obra tem publicação tardia porque resultado da dissertação de mestrado apresentada pelo autor nos idos dos anos de 2002, na Universidade de Franca - Unifran, que permaneceu em estado de hibernação desde então. Sendo um estudo enfocado no direito obviamente que os tópicos desenvolvidos sofreram, no decorrer desse tempo, significativas alterações em textos legais e interpretações jurisprudenciais e doutrinárias. Não obstante essa constatação, em linhas gerais os assuntos permanecem oportunos à discussão e reflexão na atualidade tanto quanto o foram naquela época. Para não descaracterizar totalmente o trabalho acadêmico, notadamente as questões históricas, o autor entendeu por bem manter as citações legais, as obras e autores da época, acrescentando paralelamente as alterações legislativas advindas no tempo, em especial o vigente Código Civil, Lei n. 10.406/2002.Algumas alterações significativas sofreram as disposições em vigor agora sob a égide da Lei n. 10.406/2002, notadamente nos dispositivos expressos nos seus arts. 781 e 788, diretamente ligados ao tema de nosso trabalho. Importante, ainda, ressaltar a inserção do parágrafo único do art. 757 dispondo que somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada, deslocando o instituto, para muitos, definitivamente para o campo do direito comercial.
Frequently asked questions
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- CAPÍTULO I | O CONTRATO DE SEGURO
- CAPÍTULO II | O CONTRATO DE SEGURO NO BRASIL
- CAPÍTULO III | O CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- CAPÍTULO IV | O CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS NO DIREITO ALIENÍGENA
- CAPÍTULO V | ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DO CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEIS, NO BRASIL
- CONCLUSÃO
- BIBLIOGRAFIA