Justiça Restaurativa e vítimas de violência doméstica
potencialidades e desafios para construção da Cidadania Feminina
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Justiça Restaurativa e vítimas de violência doméstica
potencialidades e desafios para construção da Cidadania Feminina
About this book
O presente livro tem como objetivo o reconhecimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar como sujeito de direitos por meio da Justiça Restaurativa, a partir da construção do que se chamou de "Cidadania Feminina". Para tanto, parte-se da compreensão da necessidade de horizontalização da justiça, a fim de se estabelecer a autonomia aos personagens centrais dos conflitos, quais sejam o autor, a vítima e a comunidade, de maneira a se construir de modo participado a solução ao conflito. Dessa forma, discute-se a necessidade de superação da resposta monológica do modelo jurisdicional, visto que ela é fundamentada na neutralização da vítima e em sua consequente expropriação do conflito pelo Estado. Essa superação é fundamental, a fim de se construir um modelo adequado de justiça que atenda às especificidades dos envolvidos no conflito, numa nova gramática. Nesse sentido, buscou-se analisar os movimentos feministas e sua relação com a Lei nº 11340/2006, em seguida, discutir se é possível se estabelecer um diálogo entre referido dispositivo e a Justiça Restaurativa. Por fim, compreende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher parte do pressuposto da necessidade de construção da Cidadania Feminina, embasando-se, sobretudo, em processos educativos responsáveis por atribuir à vítima a autonomia para ser reconhecida como sujeito de direitos.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- 1. A CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL TRADICIONAL E A JUSTIÇA RESAURATIVA COMO NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA
- 2. CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E O ESTATUTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI 11.340/2006)
- 3. DIÁLOGOS (?) POSSÍVEIS ENTRE O ESTATUTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A JUSTIÇA RESTAURATIVA, EM BUSCA DA VALORIZAÇÃO DA VÍTIMA A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA FEMININA
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS