Regulação das fake news nas eleições

Francisco Martins de Araújo Neto

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2022
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786525248967
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Esta obra é resultante de uma dissertação de mestrado, em que o autor procurou ambientar a questão das fake news nas eleições e na busca pela melhor forma de regulá-las, preservando os limites estreitos das garantias fundamentais da privacidade, da liberdade de expressão e da democracia. Partiu-se do estudo das melhores teorias regulatórias da internet, fixando-se no comunitarismo de rede, concebida por Andrew Murray, aplicando-a empiricamente às eleições brasileiras de 2020. O estudo procurou: ambientar as fake news historicamente; delimitar a abrangência da terminologia, alcance e seus elementos constituintes; situar o fenômeno diante de movimentos sociais e globais; levantar os impactos de sua disseminação nas garantias fundamentais; diagnosticar o papel protagonista das plataformas no processo de formação das fake news e na ciberregulação; mapear como se deu a propagação e combate das desinformações nas eleições de 2018 e 2020, tendo como pano fundo o modelo regulatório de Murray. Para tanto, aplicou-se uma pesquisa de campo com objetivo de conhecer empiricamente da adequação e contribuição deste modelo regulatório à contenção das fake news no processo eleitoral de 2020. O ponto culminante da obra se volta para responder se o modelo é aplicável às eleições futuras de maneira a contribuir para contraposição à difusão das fake news e minimizar os seus efeitos nocivos à democracia, às instituições constituídas, às garantias fundamentais e à população, como objetivo final.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO FENÔMENO DAS FAKE NEWS
• 2. DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DA REGULAÇÃO
• 3. DO COMBATE ÀS FAKE NEWS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO PELO TSE NAS ELEIÇÕES 2018 E 2020 E ANÁLISES DO MODELO REGULATÓRIO UTILIZADO À LUZ DO COMUNITARISMO DE REDE
• 4. SUGESTÕES E PROPOSIÇÕES
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• ANEXO 01 PARCEIROS DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO COM FOCO NAS ELEIÇÕES 2020 – ATÉ DEZEMBRO DE 2020
• ANEXO 02 OPERACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA DE CAMPO
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS