O Direito Fundamental à Saúde

abrangência, eficácia e restringibilidade

Alex Gomes Seixas

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• eBook ISBN: 9786558772095
• Edition: 1
• Topic: Medicine
• Subtopic: Public Health, Administration & Care

A presente obra tem como objetivo traçar balizas da extensão e da eficácia do direito fundamental à saúde, bem como discutir a possibilidade de restrição de tal direito e em qual medida. Além disso, ao se aprofundar os conceitos de universalidade, igualdade e integralidade de acesso às ações e serviços públicos de saúde, busca apresentar critérios científicos e, portanto, racionais, de aferição do conteúdo jurídico do direito à saúde, calcados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional brasileira, tendo como objeto de estudo a saúde pública, representada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.O estudo concretizado na presente obra decorreu da constatação de que embora seja de extrema relevância para o público em geral, com formação acadêmica na área ou não, o direito à saúde carece de aprofundamento nos meios acadêmicos, notadamente no âmbito da saúde pública, representada pelo Sistema Única de Saúde – SUS, o que contribui para a insegurança jurídica e a atuação casuística dos Tribunais, quando análise de demandas desta natureza.A princípio, por se tratar de um direito fundamental, a tendência teórica seria refutar qualquer tipo de discussão a respeito da extensão do direito à saúde e, consequentemente, a possibilidade da sua restrição, mas ao se furtar ao debate aprofundado e calcado em critério racionais e científicos, os acadêmicos e os operadores do direito somente contribuem para o desequilíbrio das relações jurídicas, de maneira que o presente estudo busca construir um sistema objetivo e impessoal, calcado na racionalidade, capaz de dar suporte teórico para a solução dos conflitos envolvendo o acesso aos serviços públicos de saúde. Este livro tem aplicação transversa, podendo ser utilizado tanto por estudiosos dos direitos fundamentais, quanto por pesquisadores do direito à saúde, tanto no ramo acadêmico, quanto na prática profissional, notadamente no intrincado debate jurídico em demandas que envolvam a judicialização da saúde.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• PREFÁCIO
• INTRODUÇÃO
• 1. DO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
• 2. DA UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E INTEGRALIDADE COMO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
• 3. DO CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS