Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais
eBook - ePub

Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais

Volume 1

  1. 556 pages
  2. English
  3. ePUB (mobile friendly)
  4. Available on iOS & Android
eBook - ePub

Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais

Volume 1

About this book

Este livro, no qual você se interessa, contém uma série de artigos que analisam decisões notórias, das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países.

Frequently asked questions

Yes, you can cancel anytime from the Subscription tab in your account settings on the Perlego website. Your subscription will stay active until the end of your current billing period. Learn how to cancel your subscription.
No, books cannot be downloaded as external files, such as PDFs, for use outside of Perlego. However, you can download books within the Perlego app for offline reading on mobile or tablet. Learn more here.
Perlego offers two plans: Essential and Complete
  • Essential is ideal for learners and professionals who enjoy exploring a wide range of subjects. Access the Essential Library with 800,000+ trusted titles and best-sellers across business, personal growth, and the humanities. Includes unlimited reading time and Standard Read Aloud voice.
  • Complete: Perfect for advanced learners and researchers needing full, unrestricted access. Unlock 1.4M+ books across hundreds of subjects, including academic and specialized titles. The Complete Plan also includes advanced features like Premium Read Aloud and Research Assistant.
Both plans are available with monthly, semester, or annual billing cycles.
We are an online textbook subscription service, where you can get access to an entire online library for less than the price of a single book per month. With over 1 million books across 1000+ topics, we’ve got you covered! Learn more here.
Look out for the read-aloud symbol on your next book to see if you can listen to it. The read-aloud tool reads text aloud for you, highlighting the text as it is being read. You can pause it, speed it up and slow it down. Learn more here.
Yes! You can use the Perlego app on both iOS or Android devices to read anytime, anywhere — even offline. Perfect for commutes or when you’re on the go.
Please note we cannot support devices running on iOS 13 and Android 7 or earlier. Learn more about using the app.
Yes, you can access Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais by José Carlos Rizk Filho in PDF and/or ePUB format, as well as other popular books in Law & Law Theory & Practice. We have over one million books available in our catalogue for you to explore.

Information

Publisher
Editora Dialética
Year
2021
eBook ISBN
9786559567874
Topic
Law
Subtopic
Law Theory & Practice
Index
Law

Table of contents

  1. Capa
  2. Folha de Rosto
  3. Créditos
  4. (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO BASEADA EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UMA ANÁLISE DO PRECEDENTE STF/RE 852.475/SP - André Soares de Azevedo Branco, Mariana Fernandes Beliqui
  5. DIREITO À MORTE ASSISTIDA: A DECISÃO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - - Anna Karoliny Alexandre Fonseca, Margareth Vetis Zaganelli
  6. LA VALENZA PROBATORIA DELLA PROVA TESTIMONIALE E DELLE DICHIARAZIONI DEI TERZI NEL PROCESSO TRIBUTARIO CASS., SEZ. V, SENT. N. 9903 DEL 27 MAGGIO 2020 - Anna Rita Ciarcia, Adriana Salvati
  7. TRIBUNALES SUPERIORES ESPAÑOLES FRENTE A LA LIBERTAD IDEOLÓGICA. EL EJERCICIO DEL PODER EN LOS ESTADOS CONSTITUCIONALES PLURALISTAS - Antonio Javier Trujillo, Isabel Trujillo
  8. ADPF 548: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO GARANTIA DAS LIBERDADES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Carolina Cyrillo, Luiz Fernando Castilhos Silveira
  9. EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO FUNDAMENTAL A NO SER DISCRIMINADO POR CIRCUNSTANCIAS FAMILIARES EN LA STC 26/2011, DE 14 DE MARZO - Catalina Ruiz-Rico Ruiz
  10. A DECISÃO LIBERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 4275 - Flávio Quinaud Pedron , Mayra Ramires Mendes Cabreira
  11. LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA REPRESSIONE PENALE DELL’ADULTERIO FEMMINILE - Francesco Pallante
  12. O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DA ADI 6.387 QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 954/2020 SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Gabriela Pelles Schneider
  13. LAS SENTENCIAS NÚM. 1/2014 Y NÚM. 35/2017 DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ITALIANO EN MATERIA DE LEY ELECTORAL DEL PARLAMENTO: LA RUPTURA DE UN «TABÚ» - Giorgio Sobrino
  14. A QUESTÃO RAPOSA DO SOL - Ives Gandra da Silva Martins
  15. A IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 654.833 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Jackelline Fraga Pessanha, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes
  16. ANALYSIS OF THE “DANISH CASES” DECIDED BY THE EUROPEAN COURT OF JUSTICE DISREGARDING THE USE OF CONDUIT COMPANIES AS ABUSE OF THE INTEREST-ROYALTY DIRECTIVE OR THE PARENT-SUBSIDIARY DIRECTIVE THE COURT VS THE ADVOCATE GENERAL? - Jacques Malherbe
  17. COMENTÁRIO À DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS N.º 7/2019 – A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TRIBUTOS - João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa
  18. A LEGITIMIDADE PARA AS AÇÕES COLETIVAS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF - José Geraldo Brito Filomeno
  19. A ADI 2.736-1/DF E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA LEI DO FGTS 8.036/1990 - Junio Graciano Homem de Siqueira, Julio Homem de Siqueira
  20. O CONTRATO DE SEGURO, A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.224.374-RS - Luís Antônio Giampaulo Sarro
  21. O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DAS DROGAS - Luiz Guilherme Marinoni
  22. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - Manoela Cardoso de Almeida Jorge, Julio Homem de Siqueira
  23. A ADPF 186 E A JUDICIALIZAÇÃO DA IGUALDADE NO BRASIL: REPRESENTATIVIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL - Manuellita Hermes, Tatiana Dias Silva
  24. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO JARDIM DOS CAMINHOS QUE SE BIFURCAM. OU: DE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ REDISCUTIR OMISSÕES CONSTITUCIONAIS E ESCOLHAS DO LEGISLADOR. REFLEXÕES SOBRE O TEMA 1.095 DA REPERCUSSÃO GERAL E A APOSENTADORIA VALETUDINÁRIA. - Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
  25. O CONTRIBUTO DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO CASO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR - Marco Antônio Preis
  26. LA DECISIÓN PARADIGMÁTICA DE LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE LA NACIÓN (SCJN) ANTE EL ACOSO ESCOLAR POR UN PARTICULAR563. EL AMPARO DIRECTO 35/2014. - María de los Ángeles González Luna, Mirlo Matías de la Cruz
  27. “LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO” (COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS) - Marilene Talarico Martins Rodrigues
  28. A EXCLUSÃO DOS NEGROS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ANÁLISE DA ADPF 186 - Matheus Carvalho
  29. O COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAL E BANCÁRIO - Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
  30. MUDANÇA DE SEXO E JURISPRUDÊNCIA – A QUESTÃO DA IDENTIDADE CIVIL DOS TRANSGÊNEROS (ADI 4275) - Paulo G. Gonet Branco, Tatiana Almeida de Andrade Dornelles
  31. IL SUICIDIO MEDICALMENTE ASSISTITO NELLA GIURISPRUDENZA DELLA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA: LA SENTENZA N. 242 DEL 2019 (CASO CAPPATO) - Silvia Salardi, Michele Saporiti , Margareth Vetis ZaganellI
  32. LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA GIURISPRUDENZA SUL FINE VITA IL CASO ANTONIANI-CAPPATO NELL’ORDINANZA N. 207/2018 E NELLA SENTENZA N. 242/2019 - Ugo Adamo
  33. SEGURANÇA JURÍDICA E MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA EM FACE DO JULGAMENTO DO ARE 664.335 - Valter de Souza Lobato, Nayara Atayde Gonçalves Machado
  34. SOBRE OS AUTORES