Liberdade de Expressão nas Redes Sociais

o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas

Rodrigo Vidal Nitrini

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786558779742
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

As grandes redes sociais globais dominam parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo disruptivo e central no processo de reconfiguração das possibilidades de exercício daquele direito fundamental. As políticas de moderação de conteúdo dessas empresas ? ou seja, as regras estabelecidas por esses entes privados, bem como suas decisões, sobre quais tipos de conteúdos são permitidos ou proibidos em seus ambientes ? são ainda pouco analisadas ou debatidas. Esse é um problema jurídico singular que não é abordado diretamente pela atual legislação brasileira, embora possua evidentes implicações à liberdade de expressão. O risco de censura privada com alto impacto em debates públicos convive com a necessidade real de abordar conteúdos problemáticos que surgem nesses ambientes virtuais, tais como discursos de ódio e campanhas de desinformação. Este livro pretende iluminar como essas políticas de moderação costumam ser implementadas pelas maiores redes sociais: Facebook, Youtube e Twitter ? tanto por meio de seus aspectos operacionais, quanto por uma análise de regras substantivas. Ao final, apresenta argumentos e critérios a partir do marco do constitucionalismo digital para dar respostas conceituais e normativas às perguntas formuladas diante desse problema jurídico. Em especial, são apresentadas linhas de atuação ao judiciário brasileiro e também diretrizes que sirvam para uma atualização legislativa do Marco Civil da Internet.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET: A RECONFIGURAÇÃO DA CAPACIDADE DE ESTADOS NACIONAIS PARA A REGULAÇÃO DE DISCURSOS
• CAPÍTULO 2.COMO AS REDES SOCIAIS OPERAM A MODERAÇÃO DE DISCURSOS: ENTRE O PERMITIDO, O PROIBIDO, O VISÍVEL E O INVISÍVEL
• CAPÍTULO 3.ASPECTOS SUBSTANTIVOS DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS: DOS ANOS INICIAIS ÀS ATUAIS ENCRUZILHADAS VALORATIVAS E EDITORIAIS
• CAPÍTULO 4. CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E AS PERSPECTIVAS PARA POLÍTICAS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DE REDES SOCIAIS PAUTADAS POR DIREITOS FUNDAMENTAIS
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• BIBLIOGRAFIA
• ANEXO 1. IMAGENS DE MANUAL DE TREINAMENTO INTERNO DISTRIBUÍDO PELO FACEBOOK A SEUS MODERADORES, DATADO DE 2016 E PUBLICADO PELO JORNAL THE GUARDIAN EM 2017: