Perspectivas e controvérsias da inovação regulatória no sistema financeiro de pagamentos

Camila Leite Contri, Vinicius Marques de Carvalho, Marcela Mattiuzzo

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2023
• Print ISBN:
  9786586352597
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786586352771
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia e o mercado se debruçam sobre os impactos da atuação das autoridades, notadamente Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para elos específicos da cadeia de pagamentos. Ocorre que, em boa medida, o debate permaneceu por muito tempo circunscrito a um grupo reduzido de atores – as próprias autoridades, é claro, além das empresas, advogados e economistas envolvidos nas discussões. No entanto, com a expansão do mercado, especialmente com o surgimento de vários novos agentes econômicos que operam nesse ambiente, a necessidade de incluir também novos interlocutores é premente. Esse é o principal propósito deste livro: trazer, em linguagem e formato acessíveis a pessoas não altamente especializadas, as múltiplas discussões que se colocam no âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos e no Sistema Financeiro Nacional, bem como suas interações com temas concorrenciais, de proteção de dados e consumeristas. Essa obra é resultado da expectativa do Nuced e do Idec de contribuir para garantir a qualidade e diversidade das discussões, com aprofundamento teórico aliado à ampla liberdade de opinião. Assim, esperamos que o material também alcance estudantes, profissionais, acadêmicos e pessoas interessadas no tema que desejam melhor compreender a relevância das inovações nos sistemas de pagamentos e financeiro no Brasil e suas muitas repercussões práticas.

Table of contents

• Capa
• Folha de rosto
• Sumário
• APRESENTAÇÃO
• PREFÁCIO
• OS MEIOS JUSTIFICAM OS FINS: PERSPECTIVAS ECONÔMICAS SOBRE OS ASPECTOS CONCORRENCIAIS E REGULATÓRIOS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO1
• PANORAMA CONCORRENCIAL EM MEIOS DE PAGAMENTO – O DEBATE NO CADE
• A ENTRADA DE BIG TECHS NO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO: CONCORRÊNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E REGULAÇÃO
• BIG TECHS NO SETOR FINANCEIRO: O CASO DO WHATSAPP PAYMENT E A AMPLIAÇÃO DE MONOPÓLIO DE DADOS1
• PROTEÇÃO DE DADOS, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS: RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS E INTERFACES COM O OPEN BANKING NO BRASIL
• O PAPEL CATALISADOR DA REGULAÇÃO NAS TRANSFORMAÇÕES DO OPEN BANKING: COMPETIÇÃO, QUALIDADE E PREÇO
• O ESTADO EMPREENDEDOR: PROTAGONISMO ESTATAL E O SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX)
• DESIGN INSTITUCIONAL E GOVERNANÇA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS: O PIX EM PERSPECTIVA COMPARADA
• INOVAÇÃO NOS MEIOS DE PAGAMENTO: BUY NOW PAY LATER, PIX E O FUTURO DO CARTÃO DE CRÉDITO
• SOBRE OS COORDENADORES
• SOBRE OS AUTORES
• Ficha catalográfica