Sistema Único de Saúde

Um Direito Fundamental de Natureza Social e Cláusula Pétrea Constitucional: A Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana como Fundamentos do Direito à Saúde no Brasil

Wladimir Tadeu Baptista Soares

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• Topic: Business
• eBook ISBN:
  9786559561551
• Subtopic: Insurance
• Index: Business

Considerado a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 e maior programa de inclusão social do planeta, o SUS é abordado neste livro de uma forma abrangente e inédita a partir da descrição inicial da situação atual da saúde pública no país, bem como o seu histórico e a sua condição de "um grande negócio". A obra traz a concepção de saúde no Brasil, abordando os modelos liberal e republicano de saúde e de sociedade, sem deixar de considerar os aspectos de patrimonialismo e corrupção no SUS. O livro tem a coragem de revelar o papel do Banco Mundial no seu desmonte, por meio de sugestões de políticas neoliberais desestruturantes do sistema. Além disso, o autor apresenta a evolução histórica do direito à saúde no Brasil, desde o seu descobrimento, bem como esse direito na ordem jurídica internacional. Discute-se o SUS a partir da sua previsão constitucional e legal, apontando a sua natureza jurídica de direito fundamental de natureza social e cláusula pétrea constitucional, que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Aborda o "cuidado" como um Valor Ético da Humanidade e Princípio Universal do Direito à Vida. Finalmente, o livro analisa o SUS sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, discutindo questões como interesse público, políticas públicas e judicialização da saúde, inovando ao assinalar o "Máximo Existencial" e a "Reserva do Necessário" como Princípios Constitucionais implícitos do Direito à uma Existência Digna

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• Introdução
• PARTE I - FACTICIDADE
• 1. A situação da saúde pública hoje no país
• 2. Por que chegamos a essa situação de precariedade do sus?
• 3. A saúde no Brasil: um grande negócio
• PARTE II - A CONCEPÇÃO DE SAÚDE NO BRASIL: MODELOS EM TENSÃO E COLISÃO (VALIDEZ
• 4. A saúde e a tensão entre os modelos da sociedade
• 5. A saúde enquanto direito no Brasil
• PARTE III - O SUS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL (VALIDADE)
• 6. Os fundamentos do direito à saúde
• 7. O SUS enquanto política pública de saúde
• Conclusão
• Referências