Contabilidade e Orçamento Governamental

Atualizado pela Lei 14.133/21 que trata de Licitações e Contratos Públicos

Marcelo Jacomo Lemos, Eduardo Bernardo Monteiro

• Publisher: Freitas Bastos
• Year: 2021
• Edition: 2
• eBook ISBN:
  9786556750460
• Topic: Business
• Subtopic: Governmental Accounting
• Index: Business

A Contabilidade Governamental aplicada ao setor público é um processo gerador de informações do ramo da Ciência Contábil. A lei 4.320 de 1964, marcou o início das normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal além de importantes regras de finanças públicas, muito inovadoras para a época, visando trazer mecanismos de controle do orçamento público. Apesar de ter em seu escopo, notadamente em seu Título IX, artigos voltados para a contabilidade e os balanços, tinha um enfoque quase que exclusivamente orçamentário. No ano de 1986, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e com a ela o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI oficialmente em 1987, auxiliando desde então a Administração Pública Federal, em sua missão de fiscalizar e otimizar os gastos públicos, iniciou-se uma nova era. A ferramenta vem sendo atualizada com novas tecnologias, como, por exemplo, a versão web do módulo gerencial do sistema. A partir desse marco e com o aperfeiçoamento da ferramenta, a contabilidade governamental e o orçamento público, passaram a ser contabilizados através de eventos no primeiro momento, e possibilitando ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000, que introduz inovações em termos de contabilidade pública e execução orçamentária, na medida em que introduziram limites tanto para as despesas do exercício (contingenciamento e limitações de empenhos), como para o endividamento, possibilitando o sucesso na adoção dos resultados desse diploma legal. A contabilidade do setor público brasileiro vem passando por profundas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais, tendo como marco inicial a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica nº 16, do Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, as Portarias STN nº 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN nº 406 e 665, de 2011, promoveram alterações no conteúdo das demonstrações contábeis do setor público brasileiro. A partir daí, o patrimônio, que é o objeto da contabilidade, ganha destaque também na contabilidade pública, que até então só orçamento público aparecia soberano. Nossa obra oferece ainda aos estudantes, professores e gestores interessados nos temas, um capítulo dedicado a contabilidade de custos no setor público, e outro que trata da gestão patrimonial imobiliária na administração pública, com ênfase em locações, contando com a expertise dos profissionais que contribuíram, procuramos trazer esse diferencial para nossos leitores. O livro texto que contém mais de trezentos exercícios com gabaritos comentados, procurou levar para os leitores dos cursos de graduação e pós-graduação (presenciais e à distância) em Ciências Contábeis, Administração Pública e outro correlatos, uma maneira simples e prática, quanto a aplicabilidade das normas atualizadas, para responder questões acerca dos temas abordados nos vinte capítulos da nossa obra.