ICMS

Doutrina e Prática

Kiyoshi Harada

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2022
• eBook ISBN: 9786525256863
• Topic: Commerce
• Subtopic: Fiscalité

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICM, à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 ORIGEM DO IMPOSTO
• 2 O ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• 3 COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13.09.1996
• 4 OS REGIMES DE DIFERIMENTO E DE SUSPENSÃO DO ICMS
• 5 A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS
• 6 A GUERRA FISCAL E AS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS
• 7 EXAME DE TEMAS CONTROVERTIDOS
• 8 SÚMULAS PERTINENTES AO ICMS
• REFERÊNCIAS