Abuso na cobrança de tributos e os direitos da personalidade

excessiva criminalização como meio de coação para o pagamento de tributos

Márcio Perez Ramos

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2022
• Topic: Business
• eBook ISBN:
  9786525245454
• Subtopic: Taxation
• Index: Business

A tributação, fator indissociável de qualquer Estado, sofre com uma resistência natural entre os sujeitos dessa relação jurídica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por questões óbvias, é regrado pelo ordenamento jurídico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo parâmetros técnicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia – sem embargos às condutas maliciosas dos indivíduos recalcitrantes contra a obrigações fiscais –, ao longo da história, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferença de forças, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que ele mesmo, na qualidade de poder legislativo, instituiu e constrange o contribuinte com finalidade estranha à atividade fiscal. Nesse sentido, não se pode separar a figura do contribuinte do homem que lhe dá vida. Assim, o Estado, ao atingir ou, até mesmo, emascular as garantias desse contribuinte e não conhecer os limites impostos em lei, acaba por violar direitos ainda mais profundos, os ditos direitos do homem, humanos e da personalidade do indivíduo. Dessa forma, dissertar sobre tal problemática se mostra relevante aos moldes esculpidos pela moderna democracia republicana, além de se conformar com as nuances que toma a constituição dos direitos fundamentais entre todos os Estados. A pesquisa adotou o método dedutivo, partindo de argumentos gerais para a abordagem de casos específicos dentro do tema perseguido.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. O DIREITO TRIBUTÁRIO E O DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
• 3. O CONTRIBUINTE COMO PESSOA HUMANA E, PORTANTO, DETENTOR DE DIREITOS DA PERSONALIDADE
• 4. ABUSOS PRATICADOS PELO FISCO
• 5. CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS