
A Consulta Prévia, Livre e Informada
Instrumento de democracia e inclusão de comunidades indígenas
- 80 pages
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A Consulta Prévia, Livre e Informada
Instrumento de democracia e inclusão de comunidades indígenas
About this book
O livro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas estatais e forma de concretização de valores democráticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, em razão do vácuo de representatividade e da inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos, usando como marco teórico o pluriculturalismo e as teorias sobre liberdade comunicativa e princípio do discurso de Habermas. Há no decorrer da obra uma análise do caso Munduruku e de decisões emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria, para fins de verificar a evolução do chamado giro latino-americano sobre direitos e garantias de comunidades tradicionais, a falta de concretização da consulta no Brasil e as formas de efetivação emancipatória desse instituto através do debate dos chamados protocolos de consulta. Finaliza-se com um rápido debate sobre o papel do Ministério Público na construção dos protocolos e na busca pela efetiva da consulta prévia, livre e informada, sempre com o estabelecimento das comunidades tradicionais como atores principais desse cenário.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- CAPÍTULO 1 – O DESENHO CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
- CAPÍTULO 2 – A CULTURA E A DEMOCRACIA: PLURALISMO JURÍDICO
- CAPÍTULO 3 – A CONSULTA PRÉVIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
- CAPÍTULO 4 – ANÁLISE DE CASOS E OS PROTOCOLOS DE CONSULTA
- CONCLUSÃO
- REFERÊNCIAS
- ANEXO A – PROTOCOLO DE CONSULTA MUNDURUKUS