Direitos Humanos e Empresas

da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial

Julia Stefanello Pires, Patrícia Almeida de Moraes

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• eBook ISBN: 9786525205847
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• PREFÁCIO
• PARTE 1: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL
• JULGAMENTO EXTRATERRITORIAL COMO MEIO PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
• OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
• THE UN GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS AND THE PERFORMANCE OF INTERNATIONAL ORGANIZATIONS
• PARTE 2: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
• VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A RESPONSABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
• RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
• EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DOS POVOS KALINA E LOKONO VS. SURINAME
• O PAPEL DAS EMPRESAS NA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE: OS CRITÉRIOS ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) COMO INCENTIVADORES DE CONDUTAS SUSTENTÁVEIS
• LA “DEBIDA DILIGENCIA” COMO INSTRUMENTO DE PREVENCIÓN DE LOS POSIBLES DAÑOS AMBIENTALES
• A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS EMPRESAS PETROLÍFERAS EM RELAÇÃO AOS PESCADORES ARTESANAIS
• PARTE 3: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTA
• A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHADORES IMIGRANTES E REFUGIADOS: O CASO DOS VENEZUELANOS NOS FRIGORÍFICOS DE DOURADOS – MS
• A TERCEIRIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA COMO FORMA DE SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO E DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL
• EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO CASO MAGAZINE LUIZA
• PARTE 4: EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
• O CASO VOLKSWAGEN E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS DURANTE O REGIME MILITAR BRASILEIRO
• DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS: A ADESÃO AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES E O COMPLIANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO