O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai –Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida
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O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai –Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida
About this book
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico.Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- CAPÍTULO I. EMBASAMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA
- CAPÍTULO II. VISÃO CONCEITUAL SOBRE A VIDA, ABORTO, ANENCEFALIA
- CAPÍTULO III. ANÁLISE JURÍDICA DA DECISÃO DO STF NO BRASIL QUE DESCRIMINALIZA O ATO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS
- CAPÍTULO IV. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO COM ANOMALIA FETAL NO URUGUAI
- CAPÍTULO V. DISCUSSÕES
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- ANEXO A - QUESTIONÁRIO
- ANEXO B - DECISÕES INTRA-FAMILIARES SOBRE DEIXAR OU NÃO VIVER UM FETO COM ANENCEFALIA