Direito Aduaneiro Contemporâneo
Temas de impacto no Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
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Direito Aduaneiro Contemporâneo
Temas de impacto no Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
About this book
Esta obra coletiva é fruto dos trabalhos da Comissão Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (2019-21). Os coautores são, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administração federal e advogados da área aduaneira.Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira são enfrentados na presente obra, como interposição fraudulenta em segundo nível, limites da aplicação da pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadorias (aspectos jurídicos, critérios para sua classificação e a regularidade da multa por erro na sua classificação), a denúncia espontânea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incidência do ICMS-Importação e a responsabilidade tributária no roubo de carga em trânsito aduaneiro.Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de comércio exterior e respectiva aplicação do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gestão de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importação de videogames, os aspectos relevantes do Portal Único do Comex, a aplicação do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a operação Back to Back e sua respectiva habilitação.
Frequently asked questions
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS FISCAIS E SEUS IMPACTOS NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
- A PENA DE PERDIMENTO DE BENS, O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A APLICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS
- IMPORTAÇÃO DE JOGOS DE VIDEOGAMES E A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO ADUANEIRO
- A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS DE SEGUNDO NÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
- A MATERIALIDADE DO ICMS-IMPORTAÇÃO
- O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
- A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DAS MERCADORIAS
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO CASO DE ROUBO DA CARGA EM TRÂNSITO ADUANEIRO: REALIDADE OU FICÇÃO?
- COMPLIANCE NO COMÉRCIO EXTERIOR
- O ALCANCE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA SOBRE INFRAÇÕES ADUANEIRAS
- ROTA 2030 E O REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
- OPERAÇÃO BACK TO BACK E HABILITAÇÃO NO RADAR/SISCOMEX: ALTERNATIVA PARA OPERAÇÕES INTERNACIONAIS
- OS FATORES QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA DETERMINAR A CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DE UMA MERCADORIA NA SUA CLASSIFICAÇÃO FISCAL
- A MULTA POR CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA INDEVIDA
- O PROGRAMA OEA E A GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS
- SUSPENSÃO DO RADAR NA IMPORTAÇÃO: FRAUDE AO CONTROLE ADUANEIRO?
- FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADUANEIRO