Evolução do Direito à Saúde Pública no Brasil

uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à Saúde, seus Impactos Financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria Pública para a Efetivação desse Direito

Marcelino José Piancó da Silva

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2020
• eBook ISBN: 9786588066225
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Medical Law
• Index: Law

No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão. No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no país. A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República Federativa do Brasil. Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas públicas.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 - INTRODUÇÃO
• 2 - PRÉVIA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO DIREITO A SAÚDE
• 3 - ORÇAMENTO PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
• 4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO POR OMISSÃO E A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃOPARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
• 5 - CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS