Temas de Direito Tributário e Empresarial
Volume 5
- 220 pages
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Temas de Direito Tributário e Empresarial
Volume 5
About this book
ART. 43 DO CTN E A TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIOJhonas Henrique Freitas LaraA QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIROREINADO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISEDA CONSTITUIÇÃO DE 1824Auxiliadora Astolfo LimaDAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIAEXPRESSAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988Cléia Maria Cavalcante SampaioA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR No116/03 – TIPO OU CONCEITO – A ACEPÇÃO DE SERVIÇOSTRIBUTÁVEIS No RE 784.439/DFJoão Paulo Barbosa SinésioA PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO: O IPTU E A NÃOCARACTERIZAÇÃO DO EFEITO CONFISCATÓRIOJoão Paulo Barbosa SinésioCOMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADMISSIBILIDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADOAlexandre Chicre AlcântaraA PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL EA SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZERCOMO PRESSUPOSTO DE INCIDÊNCIA DO ISSJoão Paulo Barbosa SinésioEXCLUSÃO DE PIS E COFINS DAS SUAS PRÓPRIASBASES DE CÁLCULO À LUZ DO TEMA 69 DASISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STFGabriel Sant'Anna Quintanilha, Rafael Carlos da Vitória AzevedoA TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTADE MUDANÇA COMPORTAMENTAL E DEPRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEÉsio Vieira de Araújo
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- ART. 43 DO CTN E A TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
- A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO REINADO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE 1824
- DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EXPRESSAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988
- A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 – TIPO OU CONCEITO – A ACEPÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS Nº RE 784.439/DF
- A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: O IPTU E A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EFEITO CONFISCATÓRIO
- COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADMISSIBILIDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
- A PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL E A SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMO PRESSUPOSTO DE INCIDÊNCIA DO ISS
- EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO À LUZ DO TEMA 69 DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
- A TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA DE MUDANÇA COMPORTAMENTAL E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE