O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados
a responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita
Laura Finoto e Camila Museti
- 120 pages
- Portuguese
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O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados
a responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita
Laura Finoto e Camila Museti
About This Book
Por muito tempo a internet foi tida como terra sem lei, de modo que mecanismos de coleta de dados eram utilizados sem nenhum controle e de maneira prejudicial aos usuários. Assim, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo regulamentar a coleta e uso dos dados individuais.Essa legislação possui grande impacto no ambiente corporativo, uma vez que as pessoas jurídicas precisam estar atentas para não cometer ilícitos em relação às informações adquiridas.Assim, o livro aborda os principais conceitos sobre o Big Data, sendo este a coleta de dados pessoais dos titulares que, no contexto empresarial, são destinados para atender a demanda dos clientes. Contudo, muitas vezes as corporações utilizam essas informações de forma abusiva, fazendo-se necessário o debate sobre a responsabilidade civil delas, por meio de análise teórica e jurisprudencial.Ademais, serão estudadas as alterações legislativas que ocorreram em relação aos agentes de pequeno porte, além do impacto da LGPD na redes sociais.Portanto, a fim de facilitar o entendimento e dispersar dúvidas sobre o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados, o livro explica de maneira didática os principais pontos do novo regulamento, trazendo os pormenores da implementação da LGPD nas empresas e demonstrando a repercussão da nova legislação no Brasil.