O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares

uma análise à luz do Direito Comparado

Hugo Magalhães Gaioso

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786525286778
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Dissertar sobre a jurisdição dos crimes militares com o escopo de verificar a pertinência da autonomia do Direito Penal Militar como ramo ou subsistema do ordenamento jurídico dos países ao redor do mundo, assim como de uma jurisdição própria para seu processo e julgamento, tendo por base o modelo de cada Estado e as complexidades nacionais particulares, notadamente a brasileira, não é tarefa fácil de enfrentar.O presente trabalho visa averiguar, com efeito, a legitimidade ou não de um sistema específico para processo e julgamento dos delitos militares em face dos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito, tão propugnados hodiernamente no cenário de um Direito Penal com viés finalista-funcional.Assim, pretender analisar a legitimidade normativa-existencial do amplo sistema de Justiça Militar demanda, obrigatoriamente, perpassar o contexto histórico, ainda que de modo sucinto, em que surgiram as instituições militares, verificar seus particulares princípios, deveres e restrições de direitos, para, alcançando as novas formas de conflitos armados e o atual cenário de emprego das Forças Armadas em diferentes frentes visando à garantia da segurança humana e democrática, compreender o papel da jurisdição dos crimes militares e o movimento mundial de reforma da sua conformação e da legislação pertinente.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1 JUSTIFICATIVA HISTÓRICA PARA A CRIAÇÃO DE UMA JUSTIÇA MILITAR
• 2 A SEGURANÇA E A DEFESA NACIONAIS COMO ELEMENTOS DO CONCEITO MACRO DA SEGURANÇA HUMANA
• 3 A FUNÇÃO/ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NOS DIVERSOS CENÁRIOS AO LONGO DO TEMPO - O NOVO MODELO DE EMPREGO DAS FORÇAS MILITARES
• 4 A EVOLUÇÃO NA CONFORMAÇÃO DOS CORPOS MILITARES
• 5 PARTICULARIDADES DA PROFISSÃO MILITAR: RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO
• 6 SISTEMA DE JUSTIÇA MILITAR
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS