Lei de recuperação e falência - Vol. 5
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Lei de recuperação e falência - Vol. 5

Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20

  1. 132 pages
  2. Portuguese
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Lei de recuperação e falência - Vol. 5

Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20

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Neste quinto livro, novo temas objeto da reforma empreendida pela Lei 14.112/2020 são analisados por professores, advogados e administradores judiciais. Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni e Daniella Piha tratam da controvérsia a respeito da norma que limita a 90 dias o prazo de conclusão de AGC suspensa. Arthur Cassemiro Moura de Almeida analisa os primeiros casos de insolvência transnacional que demandaram atuação do Poder Judiciário. Elias Mubarak Júnior e Talita Musembani relatam casos relevantes de aplicação da mediação, por câmara especializada, na solução da crise empresarial. Marcelo Baggio trata da aplicação dos negócios jurídicos processuais nas recuperações judiciais, que são processos coletivos, multipolares, complexos e que envolvem problemas estruturais. Ricardo de Moraes Cabezón apresenta as nuances dos processos de recuperação em que a administração foi alvo de fiscalização, com aplicação mitigada da medida prevista no art. 64 da Lei 11.101/2005. Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Franco Lacerda analisam os instrumentos preventivos de insolvência, os quais têm se difundido no plano internacional e sido alvo de inadequadas tentativas de transplante para a realidade concursal brasileira. Thiago Dias Costa analisa a nova disciplina do financiamento "DIP", apontando os incentivos à utilização deste instrumento para empresas em recuperação e identificando as controvérsias que certamente serão solucionadas pelos Tribunais. Boa leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

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Information

Publisher
Editora Foco
Year
2023
Edition
1
eBook ISBN
9786555157499
Topic
Jura
Subtopic
Konkurs- & Insolvenzrecht

Table of contents

  1. Capa
  2. Ficha catalográfica
  3. Folha de rosto
  4. Créditos
  5. APRESENTAÇÃO Paulo Furtado de Oliveira Filho
  6. O PRAZO LIMITE PARA ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni e Daniella Piha
  7. REFORMA DA LEI 11.101/2005 – ANÁLISE DOS PRIMEIROS CASOS DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL Arthur Cassemiro Moura de Almeida
  8. CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL Elias Mubarak Junior e Talita Musembani
  9. LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Marcelo Baggio
  10. A INTERFERÊNCIA NA GESTÃO DA EMPRESA EM CRISE NO PROCEDIMENTO RECUPERACIONAL Ricardo de Moraes Cabezón
  11. RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CRISE, INSOLVÊNCIA E PRÉ-INSOLVÊNCIA: NECESSÁRIA REVISÃO CONCEITUAL Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco
  12. CONTROVÉRSIAS (E SOLUÇÕES) DO FINANCIAMENTO “DIP” NA LEI 14.112/2020 Thiago Dias Costa

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