20 anos do Código Civil Brasileiro

Ana Cláudia Redecker, Bruno Miragem, Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Eugênio Facchini Neto, Fabiano Menke, Fábio Siebeneichler de Andrade, Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Schoeninger Vieira, Gustavo Tepedino, Jeniffer Gomes da Silva, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Jovair Locatelli, Liane Tabarelli, Lucian

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786555156843
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Law
• Index: Law

A dogmática civil brasileira experimentou sensíveis alterações com a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002, cuja vigência se deu um ano após. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboração, que remonta ao período do último e trise regime militar, sua promulgação no ambiente democrático, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, ofertou uma densidade axiológica distinta para as relações jurídico-privadas, que, então, afastam-se de compreensões individualistas e patrimonialistas. A flexibilidade exigida pelas circunstâncias e mutabilidades da vida humana exigem um direito civil que ultrapasse os restritos limites do formalismo jurídico. E, nessa direção, a sociedade brasileira encontrou-se com o seu Código.A realidade jurídica integra uma dimensão normativa, para além da factual e da axiológica. O direito civil culturalmente se afivela a um propósito de realizar aqueles valores relevantes para a constituição de sua ordem, que, sabe-se, não é neutra. E se é fato que o direito segue sendo ars boni et aequi, o direito civil e seu Código oferecem, para além da especificidade de suas regras, um conjunto principiológico que incide sobre a realidade social que quer ordenar, a partir de preceitos éticos.O direito civil não é uma categoria abstrata, apriorística. É produto de larga construção histórica, que parte do Direito Romano, atravessa Revoluções e aporta no século 21, impactado por uma realidade tecnológica disruptiva. Nessa trajetória, afirma-se um direito civil, forjado no calor da história, como um sistema institucional vinculado às relações de liberdade e responsabilidade da pessoa humana, que, com sua dignidade intrínseca, compõe o núcleo e o vértice desse sistema.Pois é nessa dinâmica histórica, articulado com a necessária estabilidade e permanência de um direito civil também codificado, que se pensou este livro. E sob o olhar reflexivo de importantes civilistas, os 20 anos do Código Civil brasileiro servem de ponto de partida para uma alentada análise de diversos temas constitutivos de sua matéria.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO Plínio Melgaré
• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTERNA CORPORIS DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA Ana Cláudia Redecker e Liane Tabarelli
• CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O DIREITO CIVIL DO FUTURO Bruno Miragem
• REFLEXÕES SOBRE AS CLÁUSULAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Eugênio Facchini Neto e Fábio Siebeneichler de Andrade
• DELINEAMENTOS SOBRE O DIREITO PRIVADO E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 Fabiano Menke
• O TRATAMENTO DO NEXO CAUSAL NO CÓDIGO CIVIL: UMA OPORTUNIDADE PERDIDA? Flaviana Rampazzo Soares
• POTENCIALIDADES DA COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Gustavo Tepedino e Jeniffer Gomes da Silva
• LIBERDADE TESTAMENTÁRIA E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM MEIO ELETRÔNICO: NOVOS CONTORNOS 20 ANOS DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: O CONCUBINATO E SUA ATUAL INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Luciana Brasileiro
• CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS DUAS DÉCADAS Luiz Edson Fachin e Desdêmona T.B. Toledo Arruda
• O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O IMPACTO DA PANDEMIA NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Nancy Andrighi
• O CÓDIGO CIVIL, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A ERA DA DATAFICAÇÃO Plínio Saraiva Melgaré e Guilherme Schoeninger Vieira
• TRESPASSE: UMA ANÁLISE DA CLÁUSULA DE NON COMPETE NA ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Rafael de Freitas Valle Dresch e Jovair Locatelli