Direito público e tecnologia

técnica processual adequada para sua decretação

Eduardo Jobim, Flavio Garcia Cabral, Giulia Ramos, José Fernando Ferreira Brega, José Luiz de Moura Faleiros Jr., José Sérgio da Silva Cristóvam, Leandro Sarai, Leticia Becker Tavares, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Maria Gabriela Venturoti Perrotta, Maria Luiza Kurban Jobim, Oscar Valente Cardoso, Pedro

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555155556
• Topic: Law
• Subtopic: Science & Technology Law
• Index: Law

"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?" Trecho do prefácio Ricardo Campos

Table of contents

• CAPA
• FICHA CATALOGRÁFICA
• FOLHA DE ROSTO
• CRÉDITOS
• AGRADECIMENTOSDaniela Copetti Cravo, Eduardo Jobim e José Luiz de Moura Faleiros Jr.
• PREFÁCIORicardo Campos
• APRESENTAÇÃODaniela Copetti Cravo, Eduardo Jobim e José Luiz de Moura Faleiros Jr.
• O USO DA TECNOLOGIA EM BENEFÍCIO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E LIMITESAlexandre Naoki Nishioka e Giulia Ramos
• CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS QUESTÕES DA SUA EXISTÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ACESSO PÚBLICOAndréa Oliveira da Silva, Cinara de Araújo Vila e Ricardo Augusto Souza Fernandes
• OS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRABárbara Dayana Brasil
• REEDIÇÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 784.439 (TEMA 296) NA TRIBUTAÇÃO DA IMPRESSÃO 3DBruno Dutra Iankowski
• OPEN BANKING E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE A LGPD E A REGULAÇÃOCarlos Goettenauer
• DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA MATERIAL E ESPACIALCristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton
• BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO TENDO COMO PRESSUPOSTO O QUADRINÔMIO SEGURANÇA CIBERNÉTICA, INTEGRIDADE, INTEROPERABILIDADE E TRANSPARÊNCIACristiane Rodrigues Iwakura, Flavio Garcia Cabral e Leandro Sarai
• PROTEÇÃO DE DADOS E TRIBUTAÇÃO – CONTRIBUIÇÕES À SUSTENTÁVEL ESTRUTURAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)Daniel Piñeiro Rodriguez
• PADRÕES DE INTEROPERABILIDADE PARA FINS DE PORTABILIDADEDaniela Copetti Cravo
• REALIDADE DIGITAL, TRIBUTAÇÃO INDIRETA E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS: O QUE A BLOCKCHAIN TEM (OU PODE TER) COM ISSO?Dayana de Carvalho Uhdre
• TRIBUTAÇÃO E TECNOLOGIA: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETAEduardo Jobim
• PERSPECTIVAS SOBRE A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO BRASILJosé Fernando Ferreira Brega
• O DIREITO À CIDADE E OS ESPAÇOS URBANOS VIGIADOS: A TUTELA DOS CONTROLES DE ACESSO EM CIDADES INTELIGENTESJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior e Renato de Andrade Siqueira
• DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CONSENSUALIZAÇÃO NO MARCO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASILJosé Sérgio da Silva Cristóvam e Thanderson Pereira de Sousa
• O PAPEL DO BANCO CENTRAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO OPEN FINANCE NO BRASILLeticia Becker Tavares
• UM SISTEMA GOVERNMENT-TO-BUSINESS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS: OS RISCOS E LIMITES DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 26 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLuiza Leite Cabral Loureiro Coutinho
• IMPACTOS JURÍDICOS DO SISTEMA E-NOTARIADO PARA AS ATIVIDADES NOTARIAIS NO BRASILMaria Gabriela Venturoti Perrotta
• OPEN INSURANCE E O “MARKET FOR LEMON(ADE)S”: PROPOSIÇÕES PARA UM DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO, ÉTICO E EFETIVO DO SETORMaria Luiza Kurban Jobim
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADESOscar Valente Cardoso
• DIREITO ELEITORAL E TECNOLOGIA: URNAS ELETRÔNICAS, PROPAGANDA DIGITAL E A TECNOLOGIA DA DEMOCRACIAPedro Rubim Borges Fortes
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPDRomualdo Baptista dos Santos
• OS CONCEITOS DE “GOVERNO COMO PLATAFORMA” E “LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO” NA LEI DO GOVERNO DIGITAL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES
• A MUDANÇA DE PARADIGMA DO MODELO AUTORITÁRIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM O ADVENTO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA COMO DIÁLOGO COMPETITIVOTiago Nunes da Silva