Bioética e Biodireito

Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786555157185
• Edition: 6
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A presente edição vem atualizada com as novas normativas emitidas nos dois anos que se seguiram à quinta edição. Nesse caso, o maior destaque foi a Resolução CFM n. 2.320, de 2022, que trouxe novo marco regulatório para a reprodução humana assistida (Capítulo 6). Trata-se da sétima norma deontológica emitida pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema, contudo alguns pontos permaneceram controvertidos sob o prisma do Direito, como a determinação de idade máxima das candidatas às técnicas de reprodução assistida; o anonimato dos doadores de gametas e de embriões; a doação compartilhada de oócitos; a possibilidade de descarte de embriões; a doação temporária de útero e a reprodução assistida post mortem.Também houve mudança quanto ao procedimento de alteração de prenome no Direito brasileiro, por meio da Lei n. 14.382/2022, o que facilitou o processo para os transgêneros (Capítulo 12) e pôs fim a algumas discussões.Além das atualizações, foram realizados alguns acréscimos para acentuar questões relativas à proteção de dados pessoais de saúde, considerados dados sensíveis pela LGPD, mas que também ganham novos contornos com a ampliação de uso do prontuário eletrônico e da telemedicina (Capítulo 4).O mesmo Capítulo 4 recebeu ainda um tópico sobre competência na tomada de decisões. Trata-se de um conceito muito caro à Bioética e fundamental para o enfrentamento da autonomia nas questões corporais. Assim, além da capacidade jurídica, alia-se um conceito mais circunstancial e contextualizado, que traduz o poder de decidir com discernimento no caso concreto.Em razão de fatos surgidos nos últimos tempos, acrescentou-se um item ao Capítulo 5 para narrar dois casos emblemáticos sobre o aborto legal em crianças, O capítulo de doação de órgãos (Capítulo 13) recebeu um novo tópico sobre a doação pareada ou transplante pareado, modalidade não prevista expressamente na legislação brasileira, mas que abre espaço para a troca de órgãos ou tecidos entre doadores que não possuem compatibilidade com os seus relacionados, de modo a garantir que se realize simultaneamente mais de um transplante, com contemplação de ambos os receptores.No Capítulo 14, que aborda as questões relativas ao direito de morrer, inseriu-se a discussão acerca da Resolução CFM n. 2.232/2019, questionando se a recusa a tratamento médico pode se confundir com a eutanásia. Assim, se retomou a discussão do Capítulo 4 (Relação Médico-Paciente), mas sob uma nova perspectiva, que discorre sobre a recusa terapêutica por pacientes e a objeção de consciência médica frente à finitude da vida.Por fim, no capítulo sobre Bioética Animal (Capítulo 16), a discussão sobre a situação jurídica dos animais recebeu um incremento com a descrição das mudanças legislativas operadas em vários países, como Alemanha, França, Holanda, México, Portugal e Suíça. Essas alterações pretenderam alterar a localização desses seres vivos na clássica dicotomia entre sujeito e objeto de direito.Enfim, a obra pretendeu acompanhar a plasticidade e a dinamicidade próprias da Bioética e do Biodireito. Esse foi o esforço. Esperamos que a receptividade dessa edição seja tão favorável quanto as anteriores.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• NOTA DOS AUTORES À SEXTA EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À QUINTA EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À QUARTA EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À TERCEIRA EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À SEGUNDA EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À PRIMEIRA EDIÇÃO
• PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO
• PREFÁCIO À 6ª EDIÇÃO
• PREFÁCIO À 5ª EDIÇÃO
• CAPÍTULO 1 – DA BIOÉTICA AO BIODIREITO
• CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO NA BIOÉTICA E NO BIODIREITO
• CAPÍTULO 3 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E PERSONALIDADE: DO NASCITURO AO MORTO
• CAPÍTULO 4 – RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
• CAPÍTULO 5 – ABORTO E ANENCEFALIA
• CAPÍTULO 6 – REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
• CAPÍTULO 7 – CÉLULAS-TRONCO E ASPECTOS GERAIS DA LEI DE BIOSSEGURANÇA
• CAPÍTULO 8 – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
• CAPÍTULO 9 – DADOS GENÉTICOS HUMANOS1
• CAPÍTULO 10 – INVESTIGAÇÃO, MANIPULAÇÃO E ACONSELHAMENTO GENÉTICOS
• CAPÍTULO 11 – PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO E DE ORGANISMOS VIVOS
• CAPÍTULO 12 – TRANSEXUALIDADE1
• CAPÍTULO 13 – DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS
• CAPÍTULO 14 – EUTANÁSIA, SUICÍDIO ASSISTIDO1 E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
• CAPÍTULO 15 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
• CAPÍTULO 16 – BIOÉTICA ANIMAL E PROTEÇÃO JURÍDICA
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS