Direito do Consumidor na Sociedade da Informação

Guilherme Magalhães Martins, Fernando Rodrigues Martins, Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555155426
• Topic: Derecho
• Subtopic: Derecho del consumo

"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.

Table of contents

• CAPA
• FICHA CATALOGRÁFICA
• FOLHA DE ROSTO
• CRÉDITOS
• APRESENTAÇÃOGuilherme Magalhães Martins, Fernando Rodrigues Martins e Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos
• INDENIZAÇÕES PUNITIVAS (PUNITIVE DAMAGES), RELAÇÕES DE CONSUMO E DANO MORAL: CROSS DOCTRINE ENTRE COMMON LAW AMERICANO E O DIREITO BRASILEIROCassius Guimarães Chai e Thales Dyego de Andrade Coelho
• INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR E SUA PROTEÇÃO FACE AOS BANCOS DE DADOSCristiano Heineck Schmitt e Camila Possan De Oliveira
• JURIMETRIA E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DO CUSTO DA RECLAMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMOFábio Lopes Soares
• O IMPACTO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NO CONSUMO E NA SAÚDE INFANTILAna Cristina Couto Schwartz e Fabio Schwartz
• A CONSOLIDAÇÃO PELO TJMG DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE HIPERVULNERÁVEISFábio Torres de Sousa
• DA VULNERABILIDADE DIGITAL À CURIOSA ‘VULNERABILIDADE EMPRESARIAL’: POLARIZAÇÃO DA VIDA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO IMPULSIONADOR DE CONTEÚDOS FALSOS E ODIOSOS NA ‘IDADE’ DA LIBERDADE ECONÔMICAFernando Rodrigues Martins
• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIAGuilherme Magalhães Martins e João Alexandre Silva Alves Guimarães
• COMÉRCIO ELETRÔNICO E PUBLICIDADE DIGITAL: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DOS SEGREDOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALGORITMOSJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior
• ATÉ QUANDO ESPERAR? O HACKTIVISMO COMO FERRAMENTA PARA A TUTELA DE VULNERABILIDADES NA SOCIEDADE DE CONSUMOJorge Acosta Junior e Marcos Catalan
• O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE ENTRE O DIREITO EUROPEU E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRALindojon Gerônimo Bezerra dos Santos e Thiago Brhanner Garcês Costa
• NOVOS DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR NOS MERCADOS DIGITAISIsabela Maiolino e Luciano Benetti Timm
• A LEI 13.786/2018 E A IMPERIOSA NECESSIDADE DO “DIÁLOGO DAS FONTES” COM O CDCMarcelo Junqueira Calixto
• OPEN BANKING E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANELO DE RESPEITO AO CONSUMIDOR COM MAIOR CONCORRÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE CONSUMO FINANCEIROMarié Lima Alves de Miranda, Branca Alves de Miranda Pereira e Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos
• OS DIREITOS DO CONSUMIDOR PERANTE AS PLATAFORMAS DIGITAIS: UM ESTUDO À LUZ DA ECONOMIA COLABORATIVA. NOVO PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE?Plinio Lacerda Martins e Rafael De Oliveira Monaco
• MARCO CIVIL DA INTERNET: INADEQUAÇÃO EM SE APLICAR AS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ARTIGO 19 AOS CASOS DE DANOS CAUSADOS POR PERFIL FALSOSimone Magalhães
• DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: BREVE CRÍTICA À TRÍADE – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA/INDÚSTRIA DO DANO MORAL/MERO ABORRECIMENTOVitor Guglinski
• DILEMAS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA INTERNET DAS COISAS (IOT)Vitor Almeida e Ian Borba Rapozo