Lei geral de proteção de dados

Aspectos relevantes

Alexandre Schmitt da Silva Mello, Amanda Lemos Dill, Amanda Rodrigues da Silva, Andréa Bodanese, Cristian Duarte Bardou, Daniela Seadi Kessler, Fabiano Menke, Guilherme Spillari Costa, Isadora Costi Fadanelli, Isadora Formenton Vargas, Juliano Madalena, Laíza Rabaioli, Lílian Brandt Stein, Luiza Cauduro Lopes, Ma

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555152524
• Topic: Diritto
• Subtopic: Diritto dei media e dell'intrattenimento

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO
• DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS COMO GARANTIA DE CAPACIDADE HUMANA BÁSICA Rafael de Freitas Valle Dresch e Lílian Brandt Stein
• AS ORIGENS ALEMÃS E O SIGNIFICADO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA Fabiano Menke
• OS CONCEITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: NOÇÕES INSTRUMENTAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Laíza Rabaioli e Luiza Cauduro Lopes
• PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESENVOLVIMENTO NORMATIVO NO BRASIL E ANÁLISE CONCEITUAL Renata Duval Martins
• NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS SOB A ÓPTICA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO EUROPEU E BRASILEIRO Isadora Costi Fadanelli
• CONSENTIMENTO NA PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DAS OPERAÇÕES DE SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (RPAS/DRONES)Isadora Formenton Vargas
• A DELIMITAÇÃO DOGMÁTICA DO LEGÍTIMO INTERESSE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: AS BASES PARA A FUTURA CONCREÇÃO Amanda Lemos Dill
• O LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O TESTE DE PROPORCIONALIDADE EUROPEU: DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA APLICAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO Marcela Joelsons
• SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOBRE OS DADOS PESSOAIS Cristian Duarte Bardou
• DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E A SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA PELA PERSPECTIVA DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS Daniela Seadi Kessler
• RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DO NEXO DE IMPUTAÇÃO Victoria Dickow Paganella
• RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A VIOLAÇÃO AO SIGILO QUANTO À FILIAÇÃO A SINDICATO Rafael Saltz Gensas
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS Juliano Madalena
• A SEGURANÇA DOS DADOS: O CONTEÚDO DO DEVER E OS EFEITOS DOS INCIDENTES DE SEGURANÇA Andréa Bodanese e Thyessa Junqueira Gervásio Vieira
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA AUTORIDADE BRASILEIRA EM COMPARAÇÃO COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO EUROPEU Amanda Rodrigues da Silva
• FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Alexandre Schmitt da Silva Mello e Guilherme Spillari Costa