Ação civil pública e meio ambiente

Tutela contra o ilícito, o risco e o dano ao equilíbrio

Marcelo Abelha Rodrigues

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• Edition: 4
• eBook ISBN:
  9786555152029
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Procedure
• Index: Law

Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de hoje da mesma forma que no século passado. Esse livro resulta de um amadurecimento lento e gradativo do estudo do direito material do meio ambiente e seus reflexos no direito processual. Na verdade, muitas ideias aqui lançadas poderiam ser aproveitadas para outros direitos da coletividade, que, com o direito do meio ambiente, guardam características tão peculiares que exigem um tratamento processual (jurisdicional ou não) muito diferente daquele tipo ou modelo processual que é lecionado nas faculdades de direito e que ocupam o dia a dia forense. O que se pretende é uma reavaliação ou uma revisitação de alguns elementos de direito processual, ortodoxos e tradicionais, frente a um dos direitos que mais exigem a atenção da sociedade: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A preocupação maior da presente obra é que se dê uma tutela processual diferenciada ao direito substancial do meio ambiente a partir de uma exegese nova e diferenciada de institutos basilares do direito processual. A edição que se apresenta é um misto de nova edição com novo livro porque depois deste enorme espaço de tempo as mudanças e ajustes foram tantos que existem capítulos inteiros reescritos, uns totalmente novos, a análise dos dispositivos sempre contrastada com o CPC de 2015, a jurisprudência evolutiva e a bibliografia totalmente atualizada, conservando no que foi possível os autores que serviram de base e suporte para o trabalho original e que de certa forma moldaram a minha formação sobre o tema

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• AGRADECIMENTOS
• DEDICO ESTE LIVRO À DOMINIQUE
• NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO (2002)
• UMA BREVE APRESENTAÇÃO (DE 2002)
• NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO: MAIS UMA BREVE APRESENTAÇÃO (DE 2020)
• CAPÍTULO 1 - ENTRE A UTOPIA, A DISTOPIA E OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 7.347/85
• CAPÍTULO 2 - UM NOVO MODELO DE PROCESSO PARA A LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 3 - OBJETO DE TUTELA NA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 4 - O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO COMO OBJETO DE TUTELA DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 5 - SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
• CAPÍTULO 6 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
• CAPÍTULO 7 - LEGITIMIDADE DAS PARTES E A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA LEI 7.347/85
• CAPÍTULO 8 - COMPETÊNCIA, CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA NA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 9 - A URGÊNCIA NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE E A LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 10 - ASPECTOS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
• CAPÍTULO 11 - COISA JULGADA NA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• CAPÍTULO 12 - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO NA LEI 7.347/85
• CAPÍTULO 13 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A ISENÇÃO DE ÔNUS FINANCEIRO
• CAPÍTULO 14 - O FUNDO CRIADO PELO ART. 13 DA LEI 7.347/85
• A ação civil pública – demandas individuais repetitivas – técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS