O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privada

Antonio José de Sousa Gomes

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786525276564
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade de conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados, que se opuseram, na prática, ao PT, acontece o Golpe de 2016. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e é aprovada a Lei 13.467/2017, que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, casas legislativas e promulgação. Após a contextualização necessária, identifica como a alteração impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase na propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. ASPECTOS GERAIS DA ESTRUTURAÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL
• 3. O GOLPE DE 2016 E O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO: PANORAMA ATÉ A REFORMA TRABALHISTA DE 2017
• 4. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGAIS PARA AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: UM ESTUDO SOBRE A FETAMCE
• 5. IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA ANALISADA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FEMININAS E MODA ÍNTIMA DE FORTALEZA – SINDCONFE
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS
• ANEXO A – PL 6787/2016
• ANEXO B – LEI Nº 13.467/2017
• ANEXO C – LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, RESSALVADOS OS DESTAQUES
• ANEXO D – VOTAÇÃO – PL Nº 6787/2016 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL – NOMINAL ELETRÔNICA
• ANEXO E - LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ, RESSALVADOS OS DESTAQUES (CCJ)
• ANEXO F - VOTAÇÃO – TEXTO FINAL DA REFORMA TRABALHISTA (PLC Nº 38, DE 2017) – SENADO FEDERAL