Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei 13.709/2018

Guilherme Magalhães Martins, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555154344
• Topic: Law
• Subtopic: Media & Entertainment Law
• Index: Law

"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão. Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos – muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica – sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas. Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas – por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema – e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021. A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores".

Table of contents

• CAPA
• FICHA CATALOGRÁFICA
• FOLHA DE ROSTO
• CRÉDITOS
• SOBRE OS AUTORES
• AGRADECIMENTOS
• NOTA DE APRESENTAÇÃO
• CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
• Art. 1. Cristiano Colombo
• Art. 2. Cristiano Colombo
• Art. 3. Cristiano Colombo
• Art. 4. Arthur Pinheiro Basan
• Art. 5. Arthur Pinheiro Basan
• Art. 6. Arthur Pinheiro Basan
• CAPÍTULO II DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
• Seção I Dos Requisitos Para O Tratamento De Dados Pessoais
• Art. 7. Bruno Miragem e Juliano Madalena
• Art. 8. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 9. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 10. Lucas Colombera Vaiano Piveto
• Seção II Do Tratamento De Dados Pessoais Sensíveis
• Art. 11. Chiara Spadaccini de Teffé
• Art. 12. Mariana de Moraes Palmeira
• Art. 13. Mariana de Moraes Palmeira
• Seção III Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
• Art. 14. Roberta Densa
• Seção IV Do Término do Tratamento de Dados Pessoais
• Art. 15. Pietra Daneluzzi Quinelato
• Art. 16. Pietra Daneluzzi Quinelato
• CAPÍTULO III DOS DIREITOS DO TITULAR
• Art. 17. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 18. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 18. Daniela Copetti Cravo
• Art. 18. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 19. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 20. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 21. Guilherme Damasio Goulart
• Art. 22. Guilherme Damasio Goulart
• CAPÍTULO IV DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
• Seção I Das Regras
• Art. 23. Têmis Limberger
• Art. 24. Têmis Limberger
• Art. 25. Têmis Limberger
• Art. 26. Têmis Limberger
• Art. 27. Têmis Limberger
• Art. 28. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 29. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 30. Têmis Limberger
• Seção II Da Responsabilidade
• Art. 31. Pedro Rubim Borges Fortes
• Art. 32. Pedro Rubim Borges Fortes
• CAPÍTULO V DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
• Art. 33. Isabella Z. Frajhof e Bianca Kremer
• Art. 34. Isabella Z. Frajhof e Bianca Kremer
• Art. 35. Isabella Z. Frajhof e Bianca Kremer
• Art. 36. Isabella Z. Frajhof e Bianca Kremer
• CAPÍTULO VI DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
• Seção I Do Controlador e do Operador
• Art. 37. Roger Vieira Feichas
• Art. 38. Roger Vieira Feichas
• Art. 39. Mariella Pittari
• Art. 40. Mariella Pittari
• Seção II Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
• Art. 41. João Victor Rozatti Longhi
• Seção III Da Responsabilidade E Do Ressarcimento De Danos
• Art. 42. Marcos Ehrhardt Júnior
• Art. 43. Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo
• Art. 44. Rafael A. F. Zanatta
• Art. 45. Guilherme Magalhães Martins
• CAPÍTULO VII Da Segurança E Das Boas Práticas
• Seção I Da Segurança e do Sigilo de Dados
• Art. 46. Pedro Modenesi
• Art. 47. Pedro Modenesi
• Art. 48. Pedro Modenesi
• Art. 49. Pedro Modenesi
• Seção II Das Boas Práticas e da Governança
• Art. 50. Kelvin Peroli e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 51. Kelvin Peroli e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• CAPÍTULO VIII DA FISCALIZAÇÃO
• Seção I Das Sanções Administrativas
• Art. 52. Eduardo Tomasevicius Filho
• Art. 53. Eduardo Tomasevicius Filho
• Art. 54. Eduardo Tomasevicius Filho
• CAPÍTULO IX DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
• Seção I Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Art. 55. (Vetado).
• Art. 55-A. Cíntia Rosa Pereira de Lima .
• Art. 55-B. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-C. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-D. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-E. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-F. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-G. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-H. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-I. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-J. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-K. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 55-L. Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Art. 56. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 57. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 58. (Vetado).
• Art. 58-A. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 58-B. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• Art. 59. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
• Art. 60. Alexandre Pereira Bonna
• Art. 61. Alexandre Pereira Bonna
• Art. 62. Alexandre Pereira Bonna
• Art. 63. Alexandre Pereira Bonna
• Art. 64. Alexandre Pereira Bonna
• Art. 65. Alexandre Pereira Bonna
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: NATUREZA JURÍDICA, CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS E ASPECTOS ORGANIZACIONAIS SEGUNDO A LGPD E O DECRETO 10.474/2020
• DECRETO 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
• REFERÊNCIAS