Dados Pessoais Sensíveis

Qualificação, Tratamento e Boas Práticas

Chiara Spadaccini de Teffé

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555155839
• Topic: Law
• Subtopic: Data Warehousing
• Index: Law

"O momento não poderia ser mais oportuno para a reflexão suscitada pela autora: identificam-se no Brasil e alhures numerosos conflitos relativos ao tratamento de dados sensíveis, não raro associados à discriminação informativa de seus titulares. Bastaria lembrar, dentre os casos palpitantes recentemente veiculados na mídia norte-americana, a negativa de concessão de crédito para determinadas pessoas em razão do bairro onde moram ou em razão de seus prenomes, estatisticamente mais recorrentes em específicas comunidades étnicas. Assim também na China e na Polônia, tornaram-se notórias coletas de dados altamente estigmatizantes no âmbito de programas de auxílio social e ao desemprego. Situações como essas vêm atraindo a atenção de estudiosos ao redor do mundo e os debates levados à cabo pela comunidade jurídica têm estimulado a edição de normas específicas a tratar do tema, que agora conclamam o diligente esforço de decomposição de seus diversos matizes. Nessa empreitada, o livro apresenta os vários contornos da matéria, buscando examinar de forma profunda os instrumentos disponíveis para a proteção dos dados sensíveis no sistema jurídico brasileiro. (...) A análise proposta nesta bela obra mostra-se instigante, desbravando um conjunto de matérias tormentosas atinentes à proteção de dados e especialmente aos dados sensíveis. Notável contributo é identificado em seu esforço de construção funcional dessas novas categorias analisadas, realizado ao longo de todos os capítulos, em consideração ao sistema instituído pela ordem jurídica. Busca-se com efeito obter a máxima realização dos valores constitucionais na seara da proteção de dados, rigorosamente dentro dos contornos dogmáticos do direito civil. Dessa maneira, a autora oferece aos leitores livro de enorme interesse e utilidade prática, demonstrando que as novas tecnologias e seus desdobramentos, ao contrário de uma aparente – e falsamente alardeada – ruptura com o direito civil, provoca a sua oxigenação e rejuvenescimento, abeberando-se da dogmática mediante a qual se torna possível construir e reconstruir modelos interpretativos coerentes com a legalidade constitucional, destinados à compreensão jurídica dos novos fatos sociais que, em velocidade cada vez mais surpreendente, surgem no âmbito das relações privadas". Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino

Table of contents

• CAPA
• FICHA CATALOGRÁFICA
• FOLHA DE ROSTO
• CRÉDITOS
• AGRADECIMENTOS
• PREFÁCIO
• APRESENTAÇÃO
• INTRODUÇÃO
• 1. DADOS SENSÍVEIS: UMA ANÁLISE FUNCIONAL DA CATEGORIA E DE SEUS FUNDAMENTOS
• 2. ESPÉCIES DE DADOS SENSÍVEIS: UMA DEFINIÇÃO DINÂMICA E CONTEXTUAL
• 3. DISCIPLINA NORMATIVA APLICÁVEL PARA O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
• 4. SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS COM DADOS SENSÍVEIS
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS