Agrotóxicos

incertezas científicas, princípio da precaução e fatores extrajurídicos na tomada de decisão governamental

Marina Montes Bastos

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• Topic: Technology & Engineering
• eBook ISBN:
  9786525292878
• Subtopic: Agronomy
• Index: Technology & Engineering

É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico – o que gera dúvidas quanto à existência de forças econômicas influenciando o processo decisório de aprovação ou manutenção do uso dessas substâncias. Permeando essa temática, há a complexa variável da ciência. Na linha do que se denominou "sociedade de risco", os riscos são assumidos por órgãos técnicos, embasados em avaliações de risco cientificamente conduzidas. Os produtores garantem a segurança dos produtos e que eventuais riscos existentes são mínimos, mapeados e devidamente controlados. Os ambientalistas, por sua vez, alertam sobre riscos tenebrosos de câncer, morte de abelhas, dentre outros, apontando total descaso com o princípio da precaução. Para provar seus pontos, cada parte se utiliza de linguagens complexas e técnicas. No meio dessa discussão, fica a população completamente às cegas, sem saber em quem acreditar e sem participar do processo decisório. Nesse sentido, e considerando o contexto acima, buscou-se avaliar os critérios decisórios existentes na legislação brasileira de agrotóxicos, e como eles vêm sendo utilizados no dia a dia das agências competentes para a liberação de agrotóxicos.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 INTRODUÇÃO
• 2 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
• 3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
• 4 LEGISLAÇÃO E CRITÉRIOS DECISÓRIOS DE APROVAÇÃO DE AGROTÓXICOS
• 5 VARIÁVEIS QUE INFLUENCIAM A TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA DE AGROTÓXICOS
• 6 CASOS CONCRETOS DE REAVALIAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: ANÁLISE DOS FATORES DECISÓRIOS
• 7 PROPOSITURA DE POSSÍVEIS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS
• 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS
• ANEXO I – LISTA DE DOCUMENTOS ANALISADOS NOS CASOS CONCRETOS DE REAVALIAÇÃO DE AGROTÓXICOS