Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor

O PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC

Ana Paula Atz, André Perin Schmidt Neto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Claudia Lima Marques, Dennis Verbicaro, Diógenes Faria de Carvalho, Fabíola Meira de Almeida Breseghello, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maim

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• ISBN:
  9786555159134
• Edition: 1
• Topic: Droit
• Subtopic: Droit des consommateurs

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que sesoma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam asintrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), aLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o MarcoLegal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo deextraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoriade renomados professores e professoras, abordando temas e problemascontemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismodigital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenaresta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentosconsumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito doConsumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito doconsumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano"Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin