A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo

como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana

Gilmar Menezes da Silva Junior

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786525290713
• Subtopic: Civil Rights in Law
• Index: Law

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que existe a possibilidade de desenvolver atividades econômicas, de modo que seja viável o pleno desenvolvimento das pessoas, sem ofender direitos e garantias que compõem a dignidade humana. Para tanto, será feita uma contextualização acerca dos aspectos históricos e da evolução legislativa que culminou com o fim da escravidão tradicional e que situou o país como signatário de Tratados e Convenções Internacionais relacionadas à prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo. O levantamento dos aspectos relacionados à formação social e econômica do Brasil servirá para se compreender as origens dos problemas relacionados à exploração do trabalho escravo contemporâneo. O Direito ao desenvolvimento da sociedade será abordado sob a ótica humanista. Será feita análise a respeito do princípio da dignidade humana, em que se ocupará do processo histórico de surgimento, do caráter universal e doutrinário, da aplicação no país através da inserção no plano normativo e na utilização como fundamento para a aplicação concreta de direitos fundamentais, especialmente pelo STF. Serão descritas as atividades dos órgãos envolvidos na prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo. Na parte final, serão apontadas possíveis soluções para a resolução dos problemas, mormente no que tange à tensão causada ainda pela subjetividade relacionada à caracterização do que vem a ser trabalho escravo contemporâneo.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E O DESAFIO PELA BUSCA DA CIDADANIA
• 3. AS FACETAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• 4. O DIREITO AO TRABALHO DIGNO/DECENTE E AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
• 5. A SUPERAÇÃO DA CELEUMA ENVOLVENDO O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
• 6. CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS