Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias

Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna, Ana Rita de Figueiredo Nery, Bruno Miragem, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Caitlin Mulholland, Chiara Spadaccini de Teffé, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Cristiano Colombo, Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler, Diogo L. Machado de Melo, Elcio Nacur Reze

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786555159219
• Edition: 2
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 2ª Ed - 2024"A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados.Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada.A obra "Responsabilidade civil e novas tecnologias" é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela(...)Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República".Trecho da apresentação dos coordenadores.

Table of contents

• APRESENTAÇÃO Guilherme Magalhães Martins e Nelson Rosenvald
• TRANSHUMANISMO E AS NOVAS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Adriano Marteleto Godinho, Raquel Katllyn Santos da Silva e Gabriel Oliveira Cabral
• DADOS PESSOAIS, IDENTIDADE VIRTUAL E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE: “PROFILING”, ESTIGMATIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL Alexandre Pereira Bonna
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OBRIGAÇÃO DE SIGILO DO PRONTUÁRIO: DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PARA A SAÚDE PÚBLICA Bruno Torquato Zampier Lacerda
• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) E O DIREITO DO CONSUMIDOR Bruno Miragem
• A RESPONSABILIDADE CIVIL NO UNIVERSO DOS BENS DIGITAIS Bruno Torquato Zampier Lacerda
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018) Caitlin Mulholland
• HUMOR E RESPONSABILIDADE NA INTERNET Chiara Spadaccini de Teffé e Jonathan de Oliveira Almeida
• O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA A COERÊNCIA DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS Cíntia Rosa Pereira de Lima, Emanuele Pezati Franco de Moraes e Kelvin Peroli
• DECISÕES AUTOMATIZADAS EM MATÉRIA DE PERFIS E RISCOS ALGORÍTMICOS: DIÁLOGOS ENTRE BRASIL E EUROPA ACERCA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE DANO ESTÉTICO DIGITAL Cristiano Colombo e Eugênio Facchini Neto
• RESPONSABILIDADE CIVIL NA PORTABILIDADE DE DADOS Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler e Rafael de Freitas Valle Dresch
• SISTEMA DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO E RESPONSABILIDADE CIVIL (SUBJETIVA) DO CHAMADO “PROVEDOR DE REGISTRO”: O NECESSÁRIO (RE)ENQUADRAMENTO AO MARCO CIVIL DA INTERNET DIANTE DE UM INAPLICÁVEL “PARADIGMA” DO STJ Diogo L. Machado de Melo
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR LOCATÁRIO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO QUE CELEBROU A LOCAÇÃO POR APLICATIVO Elcio Nacur Rezende e Felipe Quintella Hansen Beck
• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TITULARES DE PERFIL EM REDE SOCIAL PELA PUBLICIDADE DANOSA Fabio Jun Capucho
• RESPONSABILIDADE CIVIL E O “ROBÔ ADVOGADO”
• CONSENTIMENTO NO DIREITO DA SAÚDE NOS CONTEXTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE LGPD: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DOS DEFEITOS E DA RESPONSABILIDADE1
• A RESPONSABILIDADE CIVIL NO USO INDEVIDO DOS DADOS PESSOAIS Fernanda Ivo Pires
• EDIÇÃO GÊNICA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Graziella Trindade Clemente e Nelson Rosenvald
• COMPLIANCE DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Guilherme Magalhães Martins e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• #ÓDIO: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS E A QUESTÃO DO HATE SPEECH João Victor Rozatti Longhi
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR “INFIDELIDADE VIRTUAL”? Marcelo de Oliveira Milagres
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO DE DRONES Marcelo de Oliveira Milagres
• POLUIÇÃO DIGITAL: TRANSCENDENDO OS LIMITES DO VIRTUAL Marcelo Kokke e Márcio Luís de Oliveira
• RESPONSABILIDADE CIVIL E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A (IN)APLICABILIDADE DAS AÇÕES DE WRONGFUL CONCEPTION OU PREGNANCY E BIRTH NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Maria de Fátima Freire de Sá e Iara Antunes de Souza
• ESTUDO COMPARATÍSTICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, HOSPITAL E FABRICANTE NA CIRURGIA ASSISTIDA POR ROBÔ Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli
• RESPONSABILIDADE ALGORÍTMICA DO ESTADO: COMO AS INSTITUIÇÕES DEVEM PROTEGER DIREITOS DOS USUÁRIOS NAS SOCIEDADES DIGITAIS? Pedro Rubim Borges Fortes