20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional

Ana Frazão, André Luiz Arnt Ramos, Antonella Marques Consentino, Antonio dos Reis Júnior, Arnoldo Wald, Caitlin Mulholland, Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Carlos Nelson Konder, Carlos Santos de Oliveira, Caroline Somesom Tauk, C

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786555159196
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Law
• Index: Law

Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1ª Ed - 2024"Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado – as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental – reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.(...)Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes.A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério".Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Table of contents

• PREFÁCIO Luiz Edson Fachin
• APRESENTAÇÃO Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva e João Quinelato Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva e João Quinelato
• PARTE I EXPERIÊNCIA RECENTE DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
• A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DA CODIFICAÇÃO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Gustavo Tepedino
• A IGUALDADE DE REGIMES SUCESSÓRIOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS Luís Roberto Barroso
• INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ORDEM JURÍDICA PRIVADA BRASILEIRA Paulo Lôbo
• PARTE II TUTELA DA PERSONALIDADE
• SOB LENTES INDISCRETAS: O DIREITO À PRIVACIDADE E O USO DE CÂMERAS NOS IMÓVEIS EM PLATAFORMAS VIRTUAIS Luis Felipe Salomão e Caroline Somesom Tauk
• A TUTELA JURÍDICA DOS DADOS DE PESSOAS FALECIDAS Mario Viola e Leonardo Heringer
• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: O DILEMA DA PROTEÇÃO Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA E/OU INTELECTUAL Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida
• PARTE III RELAÇÕES PATRIMONIAIS OBRIGACIONAIS
• PERCURSO HISTÓRICO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA EXPERIÊNCIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA: NOTAS SOBRE AS ORIGENS DA REGRA DA SUBSIDIARIEDADE Rodrigo da Guia Silva
• REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL José Roberto de Castro Neves
• A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO NO CÓDIGO CIVIL Antonella Marques Consentino
• DEVER DE INFORMAR E ÔNUS DE SE INFORMAR SOB PERSPECTIVA FUNCIONAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES Carlos Nelson Konder e Cíntia Muniz de Souza Konder
• INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: PROBLEMAS SELECIONADOS Eduardo Nunes de Souza
• O ERRO: ALGUMAS QUESTÕES Marlan de Moares Marinho Jr.
• O ABUSO DO DIREITO POTESTATIVO Thiago Ferreira Cardoso Neves
• ESPAÇO DE NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FUNCIONAL DOS CONTRATOS Fernanda Paes Leme e Pedro Gueiros
• SINALAGMA EM CONTRATOS CONEXOS Laís Cavalcanti
• A CLÁUSULA PENAL COMO INSTRUMENTO DE ALOCAÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS E OS CRITÉRIOS PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL Paula Greco Bandeira e Simone Cohn Dana
• CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO CONCRETA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM HIPÓTESES DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL Mariana Ribeiro Siqueira
• O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL ABUSIVA SOB A ÓTICA DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira
• NOTAS SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PREÇO ABERTO À LUZ DO ARTIGO 488 DO CÓDIGO CIVIL Jeniffer Gomes da Silva
• REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO Hamid Bdine
• PRINCÍPIO INDENITÁRIO NOS SEGUROS DE DANOS – DO RECONHECIMENTO À EFETIVIDADE: UMA LONGA JORNADA Guilherme Valdetaro Mathias
• PARTE IV RESPONSABILIDADE CIVIL E REMÉDIOS AOS DANOS INJUSTOS
• CLÁUSULA GERAL DO RISCO DA ATIVIDADE: DUAS DÉCADAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald
• DA RESPONSABILIZAÇÃO À REPARAÇÃO: O GIRO CONCEITUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Rafael Viola
• RESPONSABILIDADE CIVIL PELA FRUSTRAÇÃO INJUSTA DO TEMPO Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mariana Torres
• 20 ANOS DE CÓDIGO CIVIL E OS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL Antonio dos Reis Júnior
• RESPONSABILIDADE POR DANO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: NOTAS AO DECIDIDO PELO STJ AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL 1.295.838/SP André Luiz Arnt Ramos
• RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: O ART. 931 DO CÓDIGO CIVIL E A ANTIJURIDICIDADE João Quinelato
• PARTE V RELAÇÕES EMPRESARIAIS E RELAÇÕES DE CONSUMO
• UMA NOVA VISÃO DA EMPRESA E DO SEU REGIME JURÍDICO (DO CÓDIGO CIVIL À ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ESG) Arnoldo Wald
• A PRESUNÇÃO DE SIMETRIA NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS À LUZ DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Ana Frazão
• A BOA-FÉ NO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E A IRRADIAÇÃO DE SEUS EFEITOS Laís Bergstein
• PARTE VI TITULARIDADES E GARANTIAS
• A PROPRIEDADE DE BENS DIGITAIS Roberta Mauro Medina Maia
• NOTAS SOBRE O CONDÔMINO OU POSSUIDOR ANTISSOCIAL Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thiago Ferreira Cardoso Neves
• DIREITOS E DEVERES DE VIZINHANÇA – ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE Carlos Santos de Oliveira
• PARTE VII NOVOS PERFIS DAS RELAÇÕES FAMILIARES E DAS SUCESSÕES
• DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO, CODIFICAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONALIZAÇÃO Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
• DESDOBRAMENTOS DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO 20 ANOS APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL Rose Melo Vencelau Meireles
• LEITURA DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: EM QUE ERRAMOS? José Fernando Simão
• INTERSECÇÕES ENTRE DIREITO DE FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE CIVIL: RESSARCIBILIDADE DE DANOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES Danielle Tavares Peçanha