O acesso à justiça no Direito Processual Civil

uma análise do Código de Processo Civil

Diego da Mota Borges

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786527004004
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Sabe-se que o Código atual de Processo Civil surgiu como possível solução aos problemas de morosidade do judiciário e na esperança ou simples promessa política de promover a celeridade da justiça, mas não menos é sabido que tais problemas não encontrarão jamais uma solução em um Código de Processo Civil ou lei que seja. Por isso é que a atenção deste trabalho volta-se ao que realmente é possível esperar de uma Lei: a materialização de um direito já previsto abstratamente, inclusive na Lei Maior e que, devido a diversos problemas do processo civil, não tem incidência prática, não acontece de fato. Assim, com as informações necessárias iniciais, a análise do acesso à justiça, sua conceituação e a identificação de alguns problemas do acesso à justiça, o trabalho, no último capítulo, procura responder a seguinte indagação: há no Novo Código de Processo Civil previsões, com o condão de materializar o acesso à justiça, que podem ser consideradas inovações em relação ao Código de Processo Civil de 1973?Nesse sentido, o estudo aqui proposto, longe de analisar todos os dispositivos da Lei atual, buscou identificar a ideia de materialização do acesso à justiça no CPC em vigor, mediante a apuração de alguns institutos, tais como a mediação, conciliação, o negócio jurídico processual, o formalismo-valorativo e a gratuidade da justiça.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• 2 ACESSO À JUSTIÇA (ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA)
• 3 ALGUNS PROBLEMAS DO PROCESSO CIVIL
• 4 O ACESSO À JUSTIÇA NA LEI Nº 13.105/2015 (CPC ATUAL)
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS