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About this book
Neste trabalho, é apresentado um panorama da omissão inconstitucional no Brasil e, também, em outros países.Assim, a obra se inicia com o estudo do tema da concretização de dispositivos constitucionais, bem como dos princípios de interpretação do Direito Constitucional e da relação de tais princípios com o tema.Nesta obra, foi utilizado um conceito inicial de omissão e, a partir daí, são identificadas as causas do surgimento desse instituto e o tipo de normas que reclamam complementação.Também foi analisada a omissão em relação à concretização dos direitos fundamentais e a omissão inconstitucional em outros ordenamentos jurídicos, em comparação ao que ocorre no Brasil.O trabalho analisa, ainda que de maneira breve, os instrumentos jurídicos de controle da omissão, seja no âmbito da Constituição Federal, seja no das Constituições estaduais, e sua possível repercussão na esfera municipal.Por fim, é mencionada a jurisprudência sobre o tema e os dispositivos constitucionais federais e estaduais que ainda demandam complementação.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- I CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
- II CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE ALGUNS SISTEMAS DE CONTROLE DAS OMISSÕES NO DIREITO ESTRANGEIRO
- III SISTEMA DE CONTROLE DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS NO BRASIL, NO PLANO FEDERAL
- IV OMISSÃO INCONSTITUCIONAL NOS ESTADOS E SEUS REFLEXOS NO PLANO DOS MUNICÍPIOS
- V A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA OMISSÃO
- VI CONCLUSÕES
- VII REFERÊNCIAS
- VIII SITES CONSULTADOS