Os princípios processuais penais e seus desdobramentos
do diálogo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Os princípios processuais penais e seus desdobramentos
do diálogo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
About this book
Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- I DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL
- II TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COM INCIDÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
- III PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E DIREITOS HUMANOS
- IV DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS
- V DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS IN CONCRETO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS