Os princípios processuais penais e seus desdobramentos

do diálogo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Diego Lima Azevedo

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786525299389
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• I DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL
• II TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COM INCIDÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• III PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E DIREITOS HUMANOS
• IV DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS
• V DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS IN CONCRETO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS