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Diálogos entre direito público e direito privado
Agenda 2030 da ONU
- 528 pages
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Diálogos entre direito público e direito privado
Agenda 2030 da ONU
About this book
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
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Information
Table of contents
- Contents
- Lista de autores
- PREFÁCIO
- 1 CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL: CONSTITUIÇÃO, CIÊNCIA INTEGRADA DO DIREITO E A DOGMÁTICA DO CPC 201
- 2 A MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA COMO ELEMENTO DA RATIO DECIDENDI
- 3 O PAPEL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: UM ESTUDO DE CASO NO
- 4 A TUTELA COLETIVA COMO INSTRUMENTO PARA A CONSERVAÇÃO DOS OCEANOS: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO ODS
- 5 PROCESSO ESTRUTURAL COMO TÉCNICA ADEQUADA PARA EFETIVAÇÃO JURISDICIONAL DOS OBJETIVOS DA AGENDA 20
- 6 O PROBLEMA DO REAL DIMENSIONAMENTO DE DANOS AMBIENTAIS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO CA
- 7 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E OS EXCLUÍDOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA AGENDA ONU
- 8 IMPACTOS DO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DO PROCESSO ESTRUTUR
- 9 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PROCESSO ESTRUTURAL COLETIVO PARA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- 10 OS TRATAMENTOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A TEORIA DA JUSTIÇA DE AXEL HONNETH: um caminh
- 11 COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA TRABALHISTA NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO: UMA ANÁLISE À
- 12 UM ROMANCE KAFKIANO: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA (POLIVALENTE) DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA DO TRIBUN
- 13 JUSTIÇA RESTAURATIVA E DIREITOS DA VÍTIMA COMO ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NO NOVO CPP: UMA ANÁLISE À
- 14 A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-AMBI
- 15 O EXTRATIVISMO MINERAL ILEGAL E A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL PARA O PROCESSO DE PREVENÇÃO NEGA
- 16 A CRIMINALIZAÇÃO DA TRANSFOBIA POR MEIO DA ADO N. 26/DF SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA E TEORIA QUEE
- 17 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O CONDICIONAMENTO OPERANTE, UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PRESÍDIOS COM
- 18 O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA E O PROCESSO COLETIVO
- 19 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS NA GESTÃO DE RE
- 20 TUTELA LABORAL E QUALIDADE DE VIDA: COMO GARANTIR SAÚDE E BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
- 21 PROCESSO ESTRUTURAL DO TRABALHO COMO MEIO DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE DO CASO CARREF
- 22 PROCESSO ESTRUTURAL TRABALHISTA E A ODS 8 E 16 DA AGENDA 2030 DA ONU: UMA VISÃO PROGRESSISTA E CO
- 23 O IUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO E NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N° 9.099/95: EM BUSCA
- 24 A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA),
- 25 O PROCEDIMENTO TRABALHISTA E A ESCRAVIDÃO MODERNA: UMA ANALISE DO DIREITO BRASILEIRO E CHINES À L
- 26 ASPECTOS DA UTILIZAÇÃO DAS ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODRs) NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS ODS 8 E