
Concertação Administrativa Interorgânica
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Concertação Administrativa Interorgânica
About this book
Nesta obra, o autor trata de um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo na atualidade: a construção uma dogmática constitucionalmente orientada dos acordos jurídicos entre órgãos despersonalizados, a partir da desconstrução de velhos dogmas da organização administrativa. Segundo afirma José Manuel Sérvulo Correia, catedrático jubilado da Universidade de Lisboa, "Ao revelar um elevado grau de conhecimento da Teoria Geral do Direito Administrativo contemporâneo e a capacidade de o mobilizar na desmontagem de arcaísmos tornados prejudiciais e na construção de novas respostas conformes às diretrizes axiológicas dos nossos dias e a uma dogmática sistemicamente coerente, Eurico Bitencourt Neto coloca-se, a meu ver, na primeira linha da nova geração de cultores do Direito Administrativo no Brasil".
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Information
Table of contents
- Capa
- Frontispício
- Ficha Técnica
- Nota do Autor
- Agradecimentos
- Prefácio
- Sumário
- Introdução
- Parte I Enquadramento Histórico Capítulo 1 Estado Constitucional e Exercício Autoritário das Competências Administrativas
- Parte II Enquadramento Dogmático-Constitucional Capítulo 1 Conceito de Concertação Administrativa Interorgânica
- Conclusões
- Referências
- Índice